Veneziano Vital do Rêgo
MDB, PB, senador em exercício
Nome civil: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Página oficial no Senado- 14 de 300projetos de autoria que viraram lei
- 700votos em votações nominais registrados
- 34dias afastado no mandato atual
- R$ 1,58 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 4,24 migastos da cota no Senado desde 2011
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
700 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- P-NRV
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 700 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
Projetos de autoria
300 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
14 viraram lei de 300 apresentados. 0 rejeitados; 33 arquivados ou retirados; 241 em tramitação; 12 sem situação informada pela fonte.
PL 1215/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PDL 995/2026Virou lei
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica
PEC 11/2026Em tramitação
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 2/2026Em tramitação
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Situação oficial: Matéria despachada
PEC 1/2026Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação oficial: Audiência pública realizada
PL 4372/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, para instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas da indústria de petróleo e promover a exportação de bens e serviços fornecidos pelas empresas brasileiras.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PL 960/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PLP 181/2025Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 37/2025Em tramitação
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Situação oficial: Matéria com a relatoria
PEC 36/2025Em tramitação
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 33/2025Em tramitação
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 23/2025Em tramitação
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PEC 16/2025Em tramitação
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Situação oficial: Pronta para a pauta na comissão
PEC 13/2025Em tramitação
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 270/2024Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para elevar as penas dos crimes que envolvam a subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o serviço de energia ou de telecomunicações e conferir prioridade de tramitação dos processos que apurem tais crimes.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
Mostrando 15 de 300.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 34 dias afastado de 2.821 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 14 de abr. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de mai. de 2025 a 29 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de mai. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de abr. de 2025 a 30 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de mai. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de mar. de 2024 a 08 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de nov. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de out. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 03 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de jul. de 2023Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 12 de abr. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de mar. de 2023 a 23 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de out. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de out. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 18 de mai. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de mai. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de fev. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de jul. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de set. de 2019 a 13 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de jun. de 2019 a 28 de jun. de 2019Licença Saúde (até a 120 dias)
- 23 de abr. de 2019 a 24 de abr. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 16 de abr. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.636.722,23 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 898 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2011 | R$ 215.897,01 |
| 2012 | R$ 383.512,41 |
| 2013 | R$ 342.924,06 |
| 2014 | R$ 289.247,83 |
| 2019 | R$ 390.009,41 |
| 2020 | R$ 209.841,57 |
| 2021 | R$ 383.467,50 |
| 2022 | R$ 383.607,62 |
| 2023 | R$ 448.128,90 |
| 2024 | R$ 476.410,13 |
| 2025 | R$ 560.612,16 |
| 2026 | R$ 151.571,04 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 725.034,85 | 596 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 576.387,38 | 244 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 176.000,00 | 17 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 159.300,00 | 41 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2019 a 2027 (8 anos, 56ª e 57ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | MDB | PB | Titular | 18 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | MDB | PB | Titular | 16 de 1.461 dias |