PLP 185/2024
Senado Federal · apresentada em 11 de novembro de 2024
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.
- 57 Sim
- 9 AP
- 3 LS
- 3 MIS
- 3 P-NRV
- 2 Abstenção
- 2 LP
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP LS MIS P-NRV Abstenção LP NCom Presidente (art. 51 RISF) PL 9 2 2 1 1 — — — — PSD 12 1 1 — — — — — — MDB 8 3 — — — — — — — PT 7 1 — — 1 — — — — PP 4 — — 1 — — 2 — — REPUBLICANOS 5 — — — — — — — — UNIÃO 2 1 — 1 — — — — 1 PODE 2 1 — — 1 — — — — PSB 4 — — — — — — — — PDT 2 — — — — — — 1 — PSDB 2 — — — — 1 — — — NOVO — — — — — 1 — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- LP
- Em licença particular.
- NCom
- Não compareceu.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).