PL 3415/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 4 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, capacitação, noção básica de ensino, primeiros socorros, professor, empregado
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CEAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos.
- 22 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Abstenção Não REPUBLICANOS 4 — — PL — 2 1 PP 3 — — PT 3 — — PDT 2 — — PSD 2 — — PSOL 2 — — UNIÃO 2 — — NOVO 1 — — PCdoB 1 — — PSDB 1 — — PV 1 — — CERejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.