PL 215/2015
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de fevereiro de 2015
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Temas
- Alteração, Código Penal, crime contra a honra, aumento da pena, utilização, rede social, internet
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414.
- 300 Sim
- 114 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 7 65 — PT 48 6 — UNIÃO 36 10 — PP 31 8 — PSD 33 5 — REPUBLICANOS 32 3 1 MDB 27 6 — PODE 14 1 — PDT 14 — — PSB 14 — — PSDB 10 2 — PSOL 9 — — PCdoB 7 1 — AVANTE 4 1 — NOVO — 4 — PRD 2 2 — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — PV 3 — — REDE 2 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).