Hildo Rocha
MDB, MA, deputado federal em exercício
Nome civil: HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Nascimento: 22 de abril de 1960, em São Luís (MA)
Página oficial na Câmara- 9 de 232projetos de autoria que viraram lei
- 580votos em votações nominais registrados
- 221 de 222sessões deliberativas com presença registrada
- 193dias afastado no mandato atual
- R$ 816,34 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 4,74 migastos da cota na Câmara desde 2015
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
580 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Temas
- Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro
- Situação atual
- Aguardando Deliberação
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
- Temas
- Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Temas
- Alteração, Código de Processo Civil (2015), Relevância (pressuposto constitucional), obrigatoriedade, Recorrente, diretrizes
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
- Temas
- Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Taiamã, Cáceres (MT), Poconé (MT)
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- Temas
- Criação, sistema de informação, âmbito nacional, enfrentamento, violência contra a mulher, feminicídio
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Temas
- Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
- Temas
- Alteração, Lei Caó (1989), Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Misoginia, Discriminação racial
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
CCJCPL 1183/2019
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
- Temas
- Regulamentação, profissão, Conservador-restaurador de bens culturais, Técnico em Conservação-Restauração de bens culturais, atividade profissional
- Situação atual
- Aguardando Redação Final
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 580 votos.
Projetos de autoria
232 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
9 viraram lei de 232 apresentados. 0 rejeitados; 39 arquivados ou retirados; 177 em tramitação; 7 sem situação informada pela fonte.
PL 3569/2026Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2363/2026Em tramitação
Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 664/2026Em tramitação
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Romaria ao Santuário de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 663/2026Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 662/2026Em tramitação
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Maqueado, ou Ritual da Menina Moça, tradicional dos povos Guajajaras, celebrada em municípios do Estado do Maranhão.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 424/2026Em tramitação
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 421/2026Em tramitação
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Tocantins, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e setembro.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PDL 242/2026Em tramitação
Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Hospital Aldenora Bello.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PLP 155/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reajustar os limites de receita bruta para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte, fixar limite próprio para recolhimento dos tributos estaduais e municipais no Simples Nacional e adequar as tabelas de alíquotas e valores a deduzir aplicáveis a esse regime especial.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 13/2026Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PEC 8/2026Em tramitação
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 5133/2025Em tramitação
Dispõe sobre a isenção da aplicação das bandeiras tarifárias amarela e vermelha nos Estados que gerem quantidade de energia elétrica igual ou superior ao seu consumo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 5130/2025Em tramitação
Dispõe sobre a política de reajuste dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando a preservação do poder de compra dos aposentados e pensionistas que recebem valores acima de um salário mínimo, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 5129/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre metas de desempenho e flexibilização do controle de frequência para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4335/2025Em tramitação
Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta
Mostrando 15 de 232.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 222 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 07 de mai. de 2024. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 221
- Ausência justificada
- 0
- Ausência sem justificativa registrada
- 1
Ver as ausências
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 193 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- 19 de jul. de 2026 a 31 de ago. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 11 de fev. de 2025 a 12 de fev. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 04 de set. de 2024 a 31 de jan. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 23 de jan. de 2023 a 01 de fev. de 2023Afastamento definitivo - Renúncia
Gastos da cota parlamentar
R$ 827.155,89 reembolsados de jan/2023 a set/2026, em 605 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2015 | R$ 454.038,36 |
| 2016 | R$ 519.384,39 |
| 2017 | R$ 518.976,20 |
| 2018 | R$ 518.962,77 |
| 2019 | R$ 517.847,98 |
| 2020 | R$ 446.972,47 |
| 2021 | R$ 501.845,46 |
| 2022 | R$ 431.087,57 |
| 2023 | R$ 10.812,61 |
| 2024 | R$ 168.650,43 |
| 2025 | R$ 416.119,52 |
| 2026 | R$ 231.573,33 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 440.920,00 | 117 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 152.800,00 | 25 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 81.829,53 | 94 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 79.179,03 | 95 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 67.674,14 | 247 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 4.260,60 | 12 |
| Telefonia | R$ 423,32 | 14 |
| Serviços postais | R$ 69,27 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | MDB | MA | Suplente | 193 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | MDB | MA | — | 9 de 1.461 dias |
| 55ª, iniciada em 2015 | MDB | MA | — | nenhum dia |