Chiquinho Brazão
S.PART., RJ, deputado federal
Nome civil: JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Nascimento: 22 de fevereiro de 1962, em Rio de Janeiro (RJ)
Página oficial na Câmara- 0 de 49projetos de autoria que viraram lei
- 185votos em votações nominais registrados
- 88 de 202sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 380,29 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,05 migastos da cota na Câmara desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
185 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
CFTREQ 21/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
Requer realização de audiência pública para debater as perspectivas de sustentabilidade econômico-financeira da Infraero, bem como aspectos da 7ª rodada de Concessão dos aeroportos, ocorrida em agosto de 2022, que notadamente incluiu o de Congonhas, em São Paulo/SP.
- Situação atual
- Arquivada
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
- Temas
- Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), recomposição, carga horária, Formação geral básica (FGB), ensino fundamental
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
- Sim
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
- Sim
Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
- Sim
Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
- Sim
Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
- Sim
Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
- Sim
Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
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Partido ou federação na data: UNIÃO. Registro oficial da votação
Mostrando 10 de 185 votos.
Projetos de autoria
49 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
0 viraram lei de 49 apresentados. 0 rejeitados; 12 arquivados ou retirados; 36 em tramitação; 1 sem situação informada pela fonte.
PEC 51/2024Em tramitação
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PEC 21/2024Em tramitação
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 5588/2023Em tramitação
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do preso.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 1993/2023Em tramitação
Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PLP 194/2023Em tramitação
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 26/2023Arquivado ou retirado
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a)
PEC 23/2023Em tramitação
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PEC 5/2023Em tramitação
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PEC 3/2023Em tramitação
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 1829/2022Em tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de exposição de dados de identificação do motociclista e ciclista que trabalha por aplicativo de entregas, impressas com destaque nas caixas que portam embalagens e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 36/2022Em tramitação
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PEC 14/2022Em tramitação
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
PL 4375/2021Em tramitação
Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3968/2021Em tramitação
Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 3358/2021Em tramitação
Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Mostrando 15 de 49.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 202 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 88
- Ausência justificada
- 2
- Ausência sem justificativa registrada
- 112
Ver as ausências mais recentes
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Afastamentos e licenças
No mandato atual: 666 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 24 de abr. de 2025Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa
- 23 de nov. de 2023 a 01 de fev. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 03 de out. de 2023 a 21 de nov. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
Gastos da cota parlamentar
R$ 390.578,08 reembolsados de jan/2023 a abr/2025, em 177 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 390.772,10 |
| 2020 | R$ 414.515,04 |
| 2021 | R$ 425.647,96 |
| 2022 | R$ 428.600,23 |
| 2023 | R$ 367.527,53 |
| 2024 | R$ 23.045,73 |
| 2025 | R$ 4,82 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 157.860,00 | 51 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 103.796,66 | 19 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 77.392,56 | 9 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 40.989,91 | 45 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.796,62 | 8 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.400,19 | 1 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 2.231,40 | 2 |
| Telefonia | R$ 1.299,67 | 37 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.258,90 | 3 |
| Serviços postais | R$ 552,17 | 2 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | S.PART. | RJ | Titular | 666 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | UNIÃO | RJ | — | nenhum dia |