REQ 4140/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de outubro de 2024
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”
- Situação atual
- Tramitação Finalizada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
- 244 Sim
- 115 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 58 — PT 54 — — PP 28 8 1 REPUBLICANOS 31 2 — UNIÃO 13 19 — MDB 27 4 — PSD 25 6 — PDT 15 — — PSB 13 — — PODE 8 1 — PSDB 6 2 — PSOL — 8 — PCdoB 6 — — AVANTE 4 1 — PV 5 — — NOVO — 4 — CIDADANIA 1 1 — PRD 2 — — SOLIDARIEDADE 1 1 — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).