Elmar Nascimento

Votos em votações nominais

329 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Não

   14 de out. de 2026PLP 281/2019

   Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

   Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

   Temas

   Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro

   Situação atual

   Aguardando Deliberação

   Texto

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   Registro oficial da votação

2. Sim

   14 de out. de 2026PLP 186/2026

   Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

   Temas

   Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento

   Situação atual

   Aguardando Sanção

   Texto

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   Registro oficial da votação

3. Sim

   01 de jul. de 2026PL 896/2023REQ 3690/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

   Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

   Temas

   Alteração, Lei Caó (1989), Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Misoginia, Discriminação racial

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

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   Registro oficial da votação

4. Sim

   17 de jun. de 2026PDL 717/2024

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

   Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

   Temas

   Sustação, Decreto, Procedimento administrativo, Demarcação de terra, Terras indígenas, Abelardo Luz (SC)

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

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   Registro oficial da votação

5. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

6. Sim

   27 de mai. de 2026PEC 221/2019

   Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

7. Sim

   27 de mai. de 2026PEC 221/2019

   Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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   Registro oficial da votação

8. Sim

   27 de mai. de 2026PEC 221/2019

   Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

9. Não

   20 de mai. de 2026PL 1625/2026

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.

   Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

   Temas

   Alteração, Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (1990), proibição, aumento, preço, ausência

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

10. Sim

    19 de mai. de 2026PL 5900/2025REQ 1180/2026

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

    Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.

    Temas

    Alteração, Lei Federal, competência privativa, Ministério da Agricultura e Pecuária, avaliação técnica, regulação

    Situação atual

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Texto

    Ler o texto integral

    Registro oficial da votação

Projetos de autoria

35 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

5 viraram lei de 35 apresentados. 0 rejeitados; 4 arquivados ou retirados; 24 em tramitação; 2 sem situação informada pela fonte.

• PL 2540/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PEC 15/2026Em tramitação

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 13/2026Em tramitação

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PEC 8/2026Em tramitação

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PEC 48/2025Em tramitação

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 46/2025Em tramitação

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 38/2025Em tramitação

  Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 8/2025Arquivado ou retirado

  Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  Situação oficial: Arquivada

• PEC 2/2025Em tramitação

  Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PL 3745/2024Em tramitação

  Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 3148/2024Virou lei

  Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

  Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica

• PEC 44/2024Em tramitação

  Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PEC 42/2024Em tramitação

  Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PEC 34/2024Situação não informada

  Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

• PEC 27/2024Situação não informada

  Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

312

Ausência justificada

82

Ausência sem justificativa registrada

1

Afastamentos e licenças

No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.