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PL 451/2023

Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 9 de maio de 2023

REVOGA a Lei Ordinária nº 4.570, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os imóveis, com 300m² ou mais de área construída, instalarem cisterna para captação de água das chuvas no âmbito do Estado do Amazonas”.

Situação atual
Transformada em norma jurídica: LEI nº 6366/2023
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    PL 451/2023 — Aprovado

    • 19 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSim
    UNIÃO5
    AVANTE3
    PL2
    PSC2
    CIDADANIA1
    DEMOCRATA1
    MDB1
    PATRIOTA1
    PT1
    PV1
    REPUBLICANOS1

    Registro oficial da votação

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
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