PL 508/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 23 de maio de 2023
Acrescenta o artigo 108-A a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências” (direito a licença para o desempenho de mandato em associação ou entidade representativa de servidores com deficiência)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6505/2023
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 508/2023 — Aprovado
- 21 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 5 AVANTE 3 PL 3 PODE 3 REPUBLICANOS 2 CIDADANIA 1 DEMOCRATA 1 PATRIOTA 1 PT 1 PV 1