PL 837/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 12 de setembro de 2023
“Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6784/2024
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 837/2023 — Aprovado
- 20 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 5 AVANTE 4 PL 3 PODE 3 MDB 1 PRD 1 PT 1 PV 1 REPUBLICANOS 1