PL 242/2025
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 26 de março de 2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 8196/2026
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 242/2025 — Aprovado
- 22 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 5 AVANTE 4 PL 3 PODE 3 REPUBLICANOS 2 DEMOCRATA 1 MDB 1 PMN 1 PT 1 PV 1