PEC 3/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de março de 2023
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
- Situação atual
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Mendonça Filho
- Sóstenes Cavalcante
- Silvye Alves
- Carlos Sampaio
- Rosana Valle
- Coronel Ulysses
- Paulinho Freire
- Fausto Santos Jr.
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Dayany do Capitão
- Ana Paula Leão
- Cristiane Lopes
- General Girão
- Leur Lomanto Júnior
- Hercílio Coelho Diniz
- Hugo Motta
- Fausto Pinato
- Luisa Canziani
- Abilio Brunini
- Aécio Neves
- Afonso Hamm
- Alberto Fraga
- Alceu Moreira
- Alex Manente
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Leite
- Alfredo Gaspar
- André Fernandes
- André Ferreira
- André Figueiredo
- Arthur Oliveira Maia
- Átila Lins
- Augusto Coutinho
- Benes Leocádio
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Cabo Gilberto Silva
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
E mais 134 coautores; a lista completa está na página oficial.
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Alencar Santana e Bandeira de Mello.
- 31 Sim
- 27 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 13 — UNIÃO 8 — PT — 7 PP 1 5 MDB 2 2 PSD 2 1 REPUBLICANOS 2 1 PCdoB — 2 PDT — 2 PODE 1 1 PRD 1 1 PSB — 2 PSOL — 2 PSDB 1 — PV — 1 CCJCAprovado
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 29 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
- 29 Sim
- 22 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 13 — UNIÃO 8 — PT — 7 MDB 1 2 PSD 2 1 REPUBLICANOS 2 1 PCdoB — 2 PDT — 2 PP 1 1 PSB — 2 PSOL — 2 AVANTE — 1 PODE 1 — PRD 1 — PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 19 votos "Sim", 37 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
- 37 Não
- 19 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — PT — 8 UNIÃO 7 — PP 6 — REPUBLICANOS 5 — MDB 3 — PDT — 2 PRD 1 1 PSB — 2 PSD 1 1 PSOL — 2 AVANTE — 1 PCdoB — 1 PODE 1 — PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.
- 39 Não
- 20 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — PT — 9 UNIÃO 9 — PP 5 — REPUBLICANOS 5 — MDB 2 1 PSD 2 1 NOVO 2 — PDT — 2 PODE 1 1 PSB — 2 PSOL — 2 PSDB — 1 SOLIDARIEDADE — 1 CCJCAprovado
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar e Helder Salomão.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 45 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 64 votos.
- 45 Não
- 18 Sim
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção PL 13 — — UNIÃO 9 — — PT — 8 — PP 6 — — REPUBLICANOS 5 — — MDB 4 — — PSD 3 1 — NOVO 2 — — PDT — 2 — PODE 2 — — PSB — 2 — PSOL — 2 — AVANTE — 1 — PCdoB — 1 — PSDB 1 — — PV — 1 — SOLIDARIEDADE — — 1
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.