Alex Manente
CIDADANIA, SP, deputado federal em exercício
Nome civil: ALEX SPINELLI MANENTE
Nascimento: 22 de agosto de 1979, em São Bernardo do Campo (SP)
Página oficial na Câmara- 4 de 138projetos de autoria que viraram lei
- 479votos em votações nominais registrados
- 381 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 1,16 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 4,7 migastos da cota na Câmara desde 2015
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
479 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Temas
- Alteração, Código de Processo Civil (2015), Relevância (pressuposto constitucional), obrigatoriedade, Recorrente, diretrizes
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
- Temas
- Criação, Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira, Desenvolvimento produtivo, Desenvolvimento econômico, Inovação tecnológica
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Temas
- Alteração, Lei das Licitações, dispensa, licitação, aquisição, medicamento hemoderivado
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
CCJCPEC 32/2015
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
- Temas
- Constituição Federal (1988), maioridade penal, maioridade civil, direitos políticos, voto obrigatório, redução
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
- Temas
- Alteração, Código de Mineração (1967), Responsabilidade, exploração, fiscalização, Lavra mineral
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 479 votos.
Projetos de autoria
138 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
4 viraram lei de 138 apresentados. 0 rejeitados; 27 arquivados ou retirados; 102 em tramitação; 5 sem situação informada pela fonte.
PL 5252/2026Situação não informada
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais relativas ao adicional de periculosidade dos seus integrantes.
PL 2528/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interesse de ambas as partes na composição consensual.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 299/2026Em tramitação
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 298/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a contagem de prazo para fins de concessão e fruição de benefícios da execução penal em razão do cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena; e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PEC 3/2026Em tramitação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 6097/2025Em tramitação
Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5973/2025Em tramitação
Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4877/2025Arquivado ou retirado
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena a adulteração de bebidas ou de alimentos com o uso de substância tóxica ou potencialmente letal ao ser humano.
Situação oficial: Arquivada
PL 4749/2025Em tramitação
Dispõe sobre a inclusão de exames específicos de triagem para distúrbios musculares hereditários no Programa Nacional de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho) e estabelece diretrizes para diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 3641/2025Situação não informada
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR em placas de obras públicas e a divulgação digital de informações atualizadas sobre a execução contratual.
PL 3638/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista o direito à meia-entrada em parques de diversão e parques aquáticos.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 3618/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso de parlamentares a informações e documentos classificados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3112/2025Em tramitação
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 3082/2025Em tramitação
Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Titulares e Representantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1689/2025Em tramitação
Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Mostrando 15 de 138.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 381
- Ausência justificada
- 13
- Ausência sem justificativa registrada
- 1
Ver as ausências
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.181.534,07 reembolsados de jan/2023 a ago/2026, em 808 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2015 | R$ 405.018,72 |
| 2016 | R$ 457.946,10 |
| 2017 | R$ 456.180,79 |
| 2018 | R$ 468.215,06 |
| 2019 | R$ 443.512,48 |
| 2020 | R$ 417.834,15 |
| 2021 | R$ 439.657,63 |
| 2022 | R$ 425.194,84 |
| 2023 | R$ 395.406,11 |
| 2024 | R$ 239.554,91 |
| 2025 | R$ 423.120,35 |
| 2026 | R$ 123.452,70 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 748.526,27 | 58 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 181.975,06 | 364 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 162.708,36 | 301 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 77.082,44 | 13 |
| Telefonia | R$ 9.338,19 | 69 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 1.866,28 | 1 |
| Serviços postais | R$ 37,47 | 2 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | CIDADANIA | SP | Titular | nenhum dia |
| 56ª, iniciada em 2019 | CIDADANIA | SP | — | nenhum dia |
| 55ª, iniciada em 2015 | PPS | SP | — | nenhum dia |