Arthur Oliveira Maia
UNIÃO, BA, deputado federal em exercício
Nome civil: ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Nascimento: 17 de agosto de 1964, em Salvador (BA)
Página oficial na Câmara- 5 de 69projetos de autoria que viraram lei
- 697votos em votações nominais registrados
- 332 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 1,92 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 7,01 migastos da cota na Câmara desde 2011
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
697 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Abstenção
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
- Temas
- Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
- Temas
- Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), proibição, limitação de empenho, Programação financeira
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- Temas
- Criação, sistema de informação, âmbito nacional, enfrentamento, violência contra a mulher, feminicídio
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
- Temas
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), pequeno produtor rural, agricultura familiar, critério, infração administrativa
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Temas
- Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 697 votos.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
Projetos de autoria
69 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
5 viraram lei de 69 apresentados. 0 rejeitados; 7 arquivados ou retirados; 50 em tramitação; 7 sem situação informada pela fonte.
PL 2074/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 15/2026Em tramitação
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PDL 1126/2025Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 49/2025Em tramitação
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 38/2025Em tramitação
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 35/2025Em tramitação
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 30/2025Em tramitação
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 10/2025Em tramitação
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 2/2025Em tramitação
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 44/2024Em tramitação
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PEC 42/2024Em tramitação
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PLP 35/2024Em tramitação
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 31/2024Em tramitação
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 27/2024Situação não informada
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
PEC 17/2024Em tramitação
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Mostrando 15 de 69.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 332
- Ausência justificada
- 54
- Ausência sem justificativa registrada
- 9
Ver as ausências mais recentes
- Ausência justificadaMissão Autorizada
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- Ausência
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- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.953.860,59 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 1.819 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2011 | R$ 333.895,75 |
| 2012 | R$ 357.786,87 |
| 2013 | R$ 372.184,39 |
| 2014 | R$ 366.854,93 |
| 2015 | R$ 444.981,11 |
| 2016 | R$ 488.549,41 |
| 2017 | R$ 436.016,79 |
| 2018 | R$ 435.869,13 |
| 2019 | R$ 466.381,88 |
| 2020 | R$ 427.196,06 |
| 2021 | R$ 459.997,21 |
| 2022 | R$ 462.375,25 |
| 2023 | R$ 534.038,40 |
| 2024 | R$ 537.649,67 |
| 2025 | R$ 504.371,30 |
| 2026 | R$ 377.801,22 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 409.961,63 | 142 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 372.448,25 | 43 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 276.927,35 | 89 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 270.339,71 | 295 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 266.758,05 | 474 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 224.287,25 | 399 |
| Telefonia | R$ 62.621,97 | 234 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 34.336,90 | 12 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 26.000,00 | 2 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 5.520,63 | 32 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.188,03 | 73 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.613,14 | 17 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 701,88 | 6 |
| Serviços postais | R$ 155,80 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | UNIÃO | BA | Titular | nenhum dia |
| 56ª, iniciada em 2019 | UNIÃO | BA | — | nenhum dia |
| 55ª, iniciada em 2015 | DEM | BA | — | nenhum dia |
| 54ª, iniciada em 2011 | SD | BA | — | nenhum dia |