PDL 3/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de fevereiro de 2023
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Luiz Lima
- Evair Vieira de Melo
- Tenente Coronel Zucco
- Capitão Augusto
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Junio Amaral
- Daniela Reinehr
- Thiago Flores
- Marcelo Moraes
- Rodrigo Valadares
- Giovani Cherini
- Fausto Santos Jr.
- Felipe Francischini
- Roberta Roma
- Coronel Ulysses
- Delegado Fabio Costa
- Stefano Aguiar
- José Medeiros
- Maurício Carvalho
- Sergio Souza
- Glaustin da Fokus
- Alfredo Gaspar
- Cabo Gilberto Silva
- Nicoletti
- Amália Barros
- Daniel Agrobom
- Zé Vitor
- Delegado Ramagem
- Daniel Freitas
- General Girão
- Gilvan da Federal
- Silvia Waiãpi
- André Fernandes
- Sargento Gonçalves
- Capitão Alden
- Padovani
- Delegado Éder Mauro
- Ricardo Salles
E mais 32 coautores; a lista completa está na página oficial.
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
- 30 Não
- 12 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — PT — 7 UNIÃO 6 — PP 3 — REPUBLICANOS 3 — MDB 2 — PODE 1 1 PSOL — 2 PCdoB — 1 PDT 1 — PRD 1 — PSB — 1 PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.
- 254 Sim
- 156 Não
- 5 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 85 2 2 1 PT — 59 — — UNIÃO 33 12 — — PP 36 — — — REPUBLICANOS 29 5 — — MDB 16 17 — — PSD 28 2 — — PODE 9 3 2 — PDT 1 11 — — PSB — 11 — — PSOL — 11 — — PSDB 6 4 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 2 4 — — PATRIOTA 3 1 1 — SOLIDARIEDADE 1 3 — — NOVO 3 — — — PV — 3 — — CIDADANIA 2 — — — S.PART. — 1 — — CSPCCOAprovado
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi, Dimas Gadelha e Reimont. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CSPCCORejeitado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).