Junio Amaral
PL, MG, deputado federal em exercício
Nome civil: GERALDO JUNIO DO AMARAL
Nascimento: 30 de junho de 1987, em Belo Horizonte (MG)
Página oficial na Câmara- 1 de 179projetos de autoria que viraram lei
- 873votos em votações nominais registrados
- 337 de 371sessões deliberativas com presença registrada
- 122dias afastado no mandato atual
- R$ 1,23 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,08 migastos da cota na Câmara desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
873 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Temas
- Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro
- Situação atual
- Aguardando Deliberação
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
- Temas
- Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
- Temas
- Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), proibição, limitação de empenho, Programação financeira
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 873 votos.
Projetos de autoria
179 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
1 virou lei de 179 apresentados. 0 rejeitados; 13 arquivados ou retirados; 161 em tramitação; 4 sem situação informada pela fonte.
PL 3441/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para revogar dispositivos que restringem a distribuição de lucros, dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio e demais formas lícitas de remuneração do capital por pessoas jurídicas com débitos perante a União, e estabelece norma expressa de não incidência de penalidades, restrições ou sanções administrativas fundadas nessa distribuição.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3408/2026Em tramitação
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir as entidades privadas com atuação em defesa da vida como legitimadas para intervirem como assistente de acusação nas ações penais públicas, cuja vítima seja menor incapaz, envolvendo os crimes contra a vida e as lesões corporais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3296/2026Em tramitação
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para assegurar a autonomia das entidades privadas na organização e na contratação de pessoal, vedar a imposição de cotas de composição por sexo ou outro critério por ato não previsto em lei formal e disciplinar os requisitos de comprovação de prática discriminatória nas relações de trabalho.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 1424/2026Em tramitação
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1379/2026Em tramitação
Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1378/2026Em tramitação
Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 577/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PDL 396/2026Em tramitação
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PDL 255/2026Em tramitação
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PDL 76/2026Em tramitação
Susta os efeitos do Decreto nº 12.856, de 23 de fevereiro de 2026, que revoga o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PDL 39/2026Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que aumenta a alíquota do Imposto de Importação sobre mais de 1.000 produtos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 9/2026Em tramitação
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 8/2026Em tramitação
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 3/2026Em tramitação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 6410/2025Em tramitação
Institui normas gerais sobre o procedimento judicial de perda do posto, da patente ou da graduação de militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 15 de 179.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 371 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 337
- Ausência justificada
- 31
- Ausência sem justificativa registrada
- 3
Ver as ausências mais recentes
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
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- Ausência
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- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 122 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- 09 de jul. de 2024 a 08 de nov. de 2024Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.261.442,97 reembolsados de jan/2023 a ago/2026, em 2.034 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 123.850,95 |
| 2020 | R$ 137.659,46 |
| 2021 | R$ 219.590,26 |
| 2022 | R$ 333.604,37 |
| 2023 | R$ 330.077,22 |
| 2024 | R$ 254.168,42 |
| 2025 | R$ 385.920,82 |
| 2026 | R$ 291.276,51 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 414.743,00 | 67 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 241.403,73 | 53 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 200.371,87 | 831 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 189.497,18 | 465 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 144.220,46 | 178 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 27.968,28 | 64 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 14.388,75 | 237 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 9.500,00 | 1 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 7.533,75 | 29 |
| Telefonia | R$ 6.101,23 | 82 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 4.772,08 | 9 |
| Serviços postais | R$ 942,64 | 18 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PL | MG | Titular | 122 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PL | MG | — | nenhum dia |