Padovani

Votos em votações nominais

528 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Sim

   14 de out. de 2026PLP 281/2019

   Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

   Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

   Temas

   Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro

   Situação atual

   Aguardando Deliberação

   Texto

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2. Sim

   14 de out. de 2026PLP 186/2026

   Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

   Temas

   Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento

   Situação atual

   Aguardando Sanção

   Texto

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3. Não

   19 de mai. de 2026PL 364/2019REC 5/2024

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.

   Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

   Temas

   Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, regime jurídico, desenvolvimento sustentável, atividade econômica

   Situação atual

   Aguardando Parecer

   Texto

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4. Sim

   19 de mai. de 2026PL 5900/2025REQ 1180/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

   Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.

   Temas

   Alteração, Lei Federal, competência privativa, Ministério da Agricultura e Pecuária, avaliação técnica, regulação

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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5. Sim

   12 de mai. de 2026PL 488/2019

   Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

   Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

   Temas

   Alteração, Lei de Execução Penal, Pena restritiva de direitos, condenado, estupro de vulnerável, Corrupção de menores

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

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6. Não

   06 de mai. de 2026PL 2780/2024

   Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

   Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

   Temas

   Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), fomento, pesquisa, Lavra mineral, processamento

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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   Registro oficial da votação

7. Sim

   28 de abr. de 2026PEC 383/2017

   Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

   Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

   Temas

   Constituição Federal (1988), garantia, fonte de recursos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aplicação, União

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

8. Sim

   28 de abr. de 2026PEC 383/2017

   Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

   Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

   Temas

   Constituição Federal (1988), garantia, fonte de recursos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aplicação, União

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

9. Sim

   28 de abr. de 2026PL 1944/2026REQ 2275/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

   Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.

   Temas

   Alteração, Lei de Execução Penal (1984), pena privativa de liberdade, progressão de regime prisional, crime hediondo, organização criminosa

   Situação atual

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

10. Não

    22 de abr. de 2026PL 6461/2019

    Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

    Temas

    Criação, Estatuto do Aprendiz, jovem aprendiz, Direito à profissionalização, Aprendizagem (direito do trabalho), Contrato de aprendizagem

    Situação atual

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Texto

    Ler o texto integral

    Registro oficial da votação

Projetos de autoria

87 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

1 virou lei de 87 apresentados. 0 rejeitados; 5 arquivados ou retirados; 77 em tramitação; 4 sem situação informada pela fonte.

• PL 2982/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei 13.986, de 7 de abril de 2020, e a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, para dispor sobre a impenhorabilidade da propriedade rural e sobre a constituição de alienação fiduciária e de hipoteca para o financiamento da atividade produtiva rural, assegurando proteção à continuidade da atividade agropecuária, à função social da propriedade e à segurança alimentar nacional.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PLP 131/2026Em tramitação

  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 9/2026Em tramitação

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PEC 8/2026Em tramitação

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PEC 3/2026Em tramitação

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PL 6388/2025Em tramitação

  Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de Nossa Senhora do Café do Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 9 de agosto.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 3892/2025Em tramitação

  Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de prever regime especial de fiscalização de segurança operacional no âmbito de serviços aéreos regulares e manutenção de produto aeronáutico.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 1202/2025Em tramitação

  Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 1201/2025Em tramitação

  Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PDL 800/2025Em tramitação

  Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

• PL 727/2025Em tramitação

  Institui o Programa Federal "Rodas do Bem" para a distribuic¸a~o gratuita de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais e da´ outras provide^ncias.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 446/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços KOSHER no território nacional e dá outras providências.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 385/2025Em tramitação

  Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 356/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços HALAL no território nacional e dá outras providências.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 353/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 376 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

301

Ausência justificada

71

Ausência sem justificativa registrada

4

Afastamentos e licenças

No mandato atual: 122 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.

• 09 de jun. de 2026 a 09 de out. de 2026Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.