PEC 81/2015
Senado Federal · apresentada em 19 de junho de 2015
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).
- 55 Sim
- 9 AP
- 8 P-NRV
- 3 LS
- 2 MIS
- 1 LP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 NA
- 1 NCom
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV LS MIS LP Presidente (art. 51 RISF) NA NCom PL 9 1 2 — 1 — — — 1 PSD 10 2 1 — — — — 1 — MDB 5 2 2 — 1 1 — — — PT 6 2 — — — — 1 — — PP 7 — — — — — — — — UNIÃO 6 1 — — — — — — — PODE 3 — — 1 — — — — — PSB 1 — 1 2 — — — — — REPUBLICANOS 4 — — — — — — — — PDT 1 1 1 — — — — — — PSDB 2 — 1 — — — — — — NOVO 1 — — — — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).
- 57 Sim
- 9 AP
- 6 P-NRV
- 3 LS
- 2 MIS
- 1 LP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 NA
- 1 NCom
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV LS MIS LP Presidente (art. 51 RISF) NA NCom PL 11 1 — — 1 — — — 1 PSD 9 2 2 — — — — 1 — MDB 6 2 1 — 1 1 — — — PT 6 2 — — — — 1 — — PP 6 — 1 — — — — — — UNIÃO 6 1 — — — — — — — PODE 3 — — 1 — — — — — PSB 2 — — 2 — — — — — REPUBLICANOS 4 — — — — — — — — PDT — 1 2 — — — — — — PSDB 3 — — — — — — — — NOVO 1 — — — — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- LP
- Em licença particular.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- NCom
- Não compareceu.