Wellington Fagundes
PL, MT, senador em exercício
Nome civil: Wellington Antonio Fagundes
Página oficial no Senado- 12 de 271projetos de autoria que viraram lei
- 682votos em votações nominais registrados
- 296dias afastado no mandato atual
- R$ 1,33 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 4,59 migastos da cota no Senado desde 2015
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
682 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- P-NRV
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Sim
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 682 votos.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
Projetos de autoria
271 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
12 viraram lei de 271 apresentados. 2 rejeitados; 39 arquivados ou retirados; 187 em tramitação; 31 sem situação informada pela fonte.
PL 5559/2026Em tramitação
Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio durante a jornada de trabalho.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5512/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5474/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5372/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização de agentes que instrumentalizam organizações criminosas; ampliar a proteção de pessoas ameaçadas por organizações criminosas, facções criminosas e milícias; e estabelecer critérios de priorização para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5270/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 4855/2026Em tramitação
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 3769/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso que, tendo cometido crime de feminicídio, estupro com resultado morte, estupro de vulnerável com resultado morte ou crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, ameace ou pratique violência contra a vítima sobrevivente, seus familiares, amigos ou testemunhas, ou apresente risco concreto de reiteração de conduta violenta.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 1320/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Perímetro de Exclusão Eletrônica (PEE), disciplinar alertas automáticos de risco e criar o Sistema Nacional de Monitoração e Resposta às Medidas Protetivas de Urgência – SINAR-MPU.
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 995/2026Virou lei
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica
PL 660/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 263/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de representação, bem como para vedar a retenção desses valores pelo mecanismo de pagamento fracionado, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 184/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município.
Situação oficial: Aguardando despacho
PLP 174/2026Em tramitação
Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 155/2026Em tramitação
Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União.
Situação oficial: Aguardando despacho
PEC 14/2026Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação oficial: Aguardando despacho
Mostrando 15 de 271.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 296 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 28 de mai. de 2026 a 05 de jun. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de mar. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de nov. de 2025 a 08 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de jul. de 2025 a 04 de jul. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de jul. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 02 de abr. de 2025 a 03 de abr. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de out. de 2024 a 27 de out. de 2024Licença Saúde (até a 120 dias)
- 11 de jun. de 2024 a 09 de out. de 2024Licença Saúde (superior a 120 dias)
- 17 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de fev. de 2024 a 03 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de fev. de 2024Licença Saúde (até a 120 dias)
- 21 de nov. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de jul. de 2023 a 02 de nov. de 2023Licença Saúde (até a 120 dias)
- 13 de abr. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de dez. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de nov. de 2022Licença Saúde (até a 120 dias)
- 04 de out. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de jun. de 2022Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de nov. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de out. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de jul. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de mai. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de mai. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 28 de abr. de 2021Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 17 de set. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de set. de 2020Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de nov. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 11 de nov. de 2019 a 12 de nov. de 2019Licença Saúde (até a 120 dias)
- 16 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 13 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 10 de set. de 2019Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 08 de ago. de 2018Licença Saúde (até a 120 dias)
- 19 de jun. de 2018Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de fev. de 2018 a 09 de fev. de 2018Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de dez. de 2017Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de set. de 2017Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de nov. de 2016 a 03 de nov. de 2016Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 24 de nov. de 2015 a 26 de nov. de 2015Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 13 de out. de 2015 a 15 de out. de 2015Licença Interesse Particular (até a 120 dias)
- 27 de ago. de 2015Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 30 de jun. de 2015Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 12 de mar. de 2015Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.343.716,38 reembolsados de jan/2023 a set/2026, em 1.210 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2015 | R$ 366.377,73 |
| 2016 | R$ 419.181,70 |
| 2017 | R$ 371.077,58 |
| 2018 | R$ 417.778,67 |
| 2019 | R$ 419.037,61 |
| 2020 | R$ 419.966,92 |
| 2021 | R$ 419.147,83 |
| 2022 | R$ 413.781,99 |
| 2023 | R$ 256.139,24 |
| 2024 | R$ 219.314,04 |
| 2025 | R$ 476.379,46 |
| 2026 | R$ 391.883,64 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 332.577,01 | 130 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 279.571,71 | 281 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 278.655,02 | 712 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 201.674,10 | 41 |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 154.427,50 | 36 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 95.268,04 | 7 |
| Serviços de Segurança Privada | R$ 1.543,00 | 3 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2023 a 2031 (8 anos, 57ª e 58ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 58ª, começa em 2027 futura | PL | MT | Titular | — |
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PL | MT | Titular | 296 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | — | MT | Titular | 17 de 1.461 dias |
| 55ª, iniciada em 2015 | — | MT | Titular | 21 de 1.461 dias |