PEC 2/2016
Senado Federal · apresentada em 16 de fevereiro de 2016
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).
- 59 Sim
- 9 AP
- 8 P-NRV
- 2 MIS
- 2 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV MIS LS Presidente (art. 51 RISF) PL 7 — 6 1 — — PSD 10 3 — 1 — — MDB 6 3 2 — — — PT 9 — — — — — UNIÃO 6 — — — — 1 PP 5 1 — — — — PODE 3 1 — — — — PSB 3 — — — 1 — REPUBLICANOS 4 — — — — — PDT 2 1 — — — — PSDB 2 — — — 1 — NOVO 1 — — — — — S/Partido 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).
- 64 Sim
- 9 AP
- 4 P-NRV
- 2 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 MIS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV LS Presidente (art. 51 RISF) MIS PL 11 — 2 — — 1 PSD 10 3 1 — — — MDB 8 3 — — — — PT 9 — — — — — UNIÃO 6 — — — 1 — PP 4 1 1 — — — PODE 3 1 — — — — PSB 3 — — 1 — — REPUBLICANOS 4 — — — — — PDT 2 1 — — — — PSDB 2 — — 1 — — NOVO 1 — — — — — S/Partido 1 — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).