PL 3890/2020
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de julho de 2020
Institui o Estatuto da Vítima.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Rui Falcão
- Rosana Valle
- Enio Verri
- Airton Faleiro
- João Daniel
- Beto Faro
- Professora Rosa Neide
- Leonardo Monteiro
- Waldenor Pereira
- Frei Anastacio Ribeiro
- Paulo Teixeira
- Gleisi Hoffmann
- Célio Moura
- Rogério Correia
- Maria do Rosário
- Nilto Tatto
- Vander Loubet
- Patrus Ananias
- José Guimarães
- Erika Kokay
- Valmir Assunção
- Jorge Solla
- Afonso Florence
- Padre João
- Carlos Veras
- Rejane Dias
- Reginaldo Lopes
- Rubens Otoni
- Pedro Uczai
- Zé Carlos
- José Ricardo
- Joseildo Ramos
- Alencar Santana Braga
- Luizianne Lins
- Alencar Santana
Votações
13 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4826/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3890/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
- 243 Sim
- 170 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 6 71 — 1 PT 58 — — — UNIÃO 25 21 — — PP 29 12 — — REPUBLICANOS 2 34 — — PSD 25 9 — — MDB 20 10 1 — PDT 17 — — — PSDB 8 4 — — PSOL 12 — — — PSB 11 — — — PODE 8 2 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 4 1 — — PV 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — 3 — — PRD 1 2 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — REDE 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).