Reginaldo Lopes

Votos em votações nominais

687 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Não

   14 de out. de 2026PLP 281/2019

   Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

   Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

   Temas

   Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro

   Situação atual

   Aguardando Deliberação

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

2. Sim

   14 de out. de 2026PLP 186/2026

   Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

   Temas

   Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento

   Situação atual

   Aguardando Sanção

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

3. Sim

   03 de set. de 2026PLP 74/2026

   Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

   Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

   Temas

   Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

4. Sim

   14 de jul. de 2026PL 3085/2026

   Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

   Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

   Temas

   Alteração, Código de Processo Civil (2015), Relevância (pressuposto constitucional), obrigatoriedade, Recorrente, diretrizes

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

5. Não

   14 de jul. de 2026PDL 171/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

   Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

   Temas

   Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Taiamã, Cáceres (MT), Poconé (MT)

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

6. Sim

   07 de jul. de 2026PLP 41/2026

   Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

   Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

   Temas

   Criação, sistema de informação, âmbito nacional, enfrentamento, violência contra a mulher, feminicídio

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

7. Não

   02 de jul. de 2026PL 2898/2025

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

   Temas

   Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), pequeno produtor rural, agricultura familiar, critério, infração administrativa

   Situação atual

   Aguardando Parecer

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

8. Sim

   01 de jul. de 2026PL 896/2023REQ 3690/2026

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

   Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

   Temas

   Alteração, Lei Caó (1989), Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Misoginia, Discriminação racial

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

9. Não

   17 de jun. de 2026PDL 717/2024

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

   Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

   Temas

   Sustação, Decreto, Procedimento administrativo, Demarcação de terra, Terras indígenas, Abelardo Luz (SC)

   Situação atual

   Pronta para Pauta

   Texto

   Ler o texto integral

   Registro oficial da votação

10. Não

    17 de jun. de 2026MPV 1343/2026

    Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    Temas

    Alteração, Lei Federal, regulação, cadastramento, operação, transporte rodoviário

    Situação atual

    Transformado em Norma Jurídica

    Texto

    Ler o texto integral

    Registro oficial da votação

Projetos de autoria

516 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

18 viraram lei de 516 apresentados. 0 rejeitados; 206 arquivados ou retirados; 272 em tramitação; 20 sem situação informada pela fonte.

• PL 5543/2026Situação não informada

  Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação.

• PL 5076/2026Situação não informada

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

• PL 3479/2026Em tramitação

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2490/2026Em tramitação

  Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 1808/2026Em tramitação

  Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 1754/2026Situação não informada

  Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

• PL 1138/2026Em tramitação

  Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 1119/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de medida protetiva de urgência, criar a Plataforma Nacional de Monitoramento e Proteção à Mulher (PNMPM), Cadastro Nacional de Agressores, instituir um canal de comunicação direto para a vítima e dá outras providências.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PLP 269/2026Em tramitação

  Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas tributárias e encargos legais de créditos tributários federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho

• PEC 16/2026Em tramitação

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 13/2026Em tramitação

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 4398/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 4327/2025Em tramitação

  Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 3401/2025Em tramitação

  Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 3197/2025Em tramitação

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

370

Ausência justificada

7

Ausência sem justificativa registrada

18

Afastamentos e licenças

No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.