PL 1594/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 7 de maio de 2024
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
- Situação atual
- Aguardando Encaminhamento
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Erika Hilton
- Delegada Adriana Accorsi
- Célia Xakriabá
- Chico Alencar
- Professora Luciene Cavalcante
- Tarcísio Motta
- Talíria Petrone
- Reginete Bispo
- Dandara
- Duda Salabert
- Túlio Gadêlha
- Sâmia Bomfim
- Ivan Valente
- Fernanda Melchionna
- Maria do Rosário
- Josenildo
- Nilto Tatto
- Carol Dartora
- Daiana Santos
- Luiza Erundina
- Guilherme Boulos
- Pedro Campos
Votações
11 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1594/2024 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.
- 320 Sim
- 115 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 15 70 — — PT 62 — — — UNIÃO 33 15 — — PP 31 11 — 1 REPUBLICANOS 34 2 — — PSD 29 5 — — MDB 26 6 — — PDT 17 — 1 — PODE 13 1 — — PSOL 13 — — — PSB 12 — — — PSDB 11 1 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 1 — — SOLIDARIEDADE 5 — — — PV 4 — — — CIDADANIA 2 — — — NOVO — 2 — — PRD 1 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).