FAGNER CALEGÁRIO
UNIÃO, AC, deputado estadual em exercício
Nome civil: Fagner Calegário do Nascimento
Página oficial na ALEAC- 33 de 49projetos de autoria aprovados pela Assembleia
- 16votos em votações nominais registrados
- 111 de 195sessões deliberativas com presença registrada
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
16 votos registrados desde fevereiro de 2023, no sistema de votação eletrônica do plenário da Assembleia (SAPL), do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
PEC 2/2024 — Aprovado — Aprovada por 17 (dezessete) votos "sim"
e "Altera a Constituição do Estado do Acre para dispor sobre a aplicação de transferências especiais".
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Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Sim
VETO 4/2024 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 148/2023, de autoria do Deputado Adailton Cruz, que "Institui criação do Cartão Digital de Vacinação".
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Não
VETO 2/2024 — Rejeitado — Veto Governamental foi rejeitado.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 104/2023, de autoria do Deputado Afonso Fernandes, que Espoe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos com deficiência no Estado ".
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Sim
VETO 3/2024 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 117/2023, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães, que hera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos eitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução".
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Sim
VETO 1/2024 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 51/2023, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues, que disciplina a utilização da telessaúde no Estado ".
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Sim
PEC 1/2024 — Aprovado — Aprovado com 21 (vinte e um) votos “sim”.
Altera a Constituição do Estado do Acre para dispor sobre a aplicação de transferências especiais.
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Sim
VETO 13/2024 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi Vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 134/2024, que "Altera dispositivos da Lei n°3.615, de 16 de março de 2020, que cria o Fundo Especial Registra! de Regularização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS e dá outras providências", de iniciativa do Poder Judiciário
- Texto
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Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Não
VETO 12/2024 — Rejeitado — Veto Governamental foi rejeitado.
"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 43/2024, que "Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES", de autoria do Deputado Pablo Bregense."
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Não Votou
VETO 9/2025 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 186/2024, que "Altera a Lei 3.112, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a identificação, o diagnóstico, acompanhamento integral e atendimento educacional escolar para estudantes da educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH", de autoria do Deputado Adailton Cruz.
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
- Não Votou
VETO 8/2025 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 179/2024, que "Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nos órgãos da administração publica direta e indireta, serviços bancários e serventias extrajudiciais, no exercício da profissão que estiverem representando os interesses de seus clientes", de autoria do Deputado Fagner Calegário.
- Texto
- Ler o texto integral
Partido ou federação na data: PODE. Registro oficial da votação
Mostrando 10 de 16 votos.
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.
Projetos de autoria
49 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
33 aprovados pela Assembleia de 49 apresentados (o sistema da Assembleia não registra se viraram lei). 0 rejeitados; 10 arquivados ou retirados; 6 em tramitação.
PL 142/2026Em tramitação
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei n" 4.775, de 19 de janeiro de 2026, que permite aos estudantes de medicina formados no exterior que realizem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde.
Situação oficial: Em tramitação: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
PL 130/2026Em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reaproveitamento Social e Produtivo de Veículos e Motocicletas Classificados como Sucata, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, comunidades ribeirinhas, povos tradicionais, associações e cooperativas, e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
PL 71/2026Em tramitação
Dispõe sobre a proteção contra dispensa imotivada de trabalhadores terceirizados contratados por Empresas Prestadoras de serviços à Administração Pública Estadual, no período eleitoral, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências
Situação oficial: Em tramitação: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
PL 249/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana a Senhora Ivanir Correia
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 248/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Victor Hugo Lima de Sousa
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 247/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Sr. André Luiz Farias Barreto.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 50/2025Arquivado ou retirado
Dispõe sobre a inclusão e incentivo aos esportes eletrônicos como atividade extracurricular na rede estadual de ensino e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada: Arquivado
PL 36/2025Arquivado ou retirado
"Estabelece diretrizes para a criação de reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado do Acre."
Situação oficial: Arquivada: Retirado de Pauta
PL 23/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Institui diretrizes para a implementação do Programa Banco de Negócios, como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Aprovado
PL 22/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Dispõe sobre a institucionalização da CNH Social especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, dentro do Programa de Habilitação Social do Estado do Acre, e dá outras providências
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 21/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
"Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio Psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Acre
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 20/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 17/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
"Declara de utilidade pública da Federação Acreana de Games e Tecnologia - FAGT".
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 6/2025Em tramitação
"Dispõe sobre incentivos e capacitações para o empreendedorismo sênior no Estado do Acre e dá outras providências".
Situação oficial: Em tramitação: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
PL 3/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
«Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Aprovado
Mostrando 15 de 49.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da ALEAC nas 195 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 06 de fev. de 2024. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência. O sistema da Assembleia (SAPL) registra os presentes e as ausências justificadas; quem tinha mandato vigente na data e não aparece em nenhum dos dois conta como ausência sem justificativa registrada. Licenças podem não constar desse registro.
- Presença
- 111
- Ausência justificada
- 0
- Ausência sem justificativa registrada
- 84
Ver as ausências mais recentes
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Outros dados
Afastamentos na ALEAC não estão nos dados abertos publicados pela Assembleia ou ainda não foram carregados. Consulte a página oficial do deputado.
Legislaturas com mandato na ALEAC
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.
| Legislatura | Partido | UF |
|---|---|---|
| 16ª, iniciada em 2023 em curso | UNIÃO | AC |