Eduardo Bolsonaro
PL, SP, deputado federal
Nome civil: EDUARDO NANTES BOLSONARO
Nascimento: 10 de julho de 1984, em Resende (RJ)
Página oficial na Câmara- 3 de 117projetos de autoria que viraram lei
- 1.180votos em votações nominais registrados
- 179 de 275sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 716,04 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 3,33 migastos da cota na Câmara desde 2015
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1180 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 399; Total: 399.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), apuração, crédito, microempresa, pequena empresa
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 29; Abstenção: 3; Total: 379.
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim: 407; Não: 6; Total: 413.
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 408.
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 236; Abstenção: 2; Total: 363.
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 1180 votos.
Projetos de autoria
117 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
3 viraram lei de 117 apresentados. 0 rejeitados; 21 arquivados ou retirados; 89 em tramitação; 4 sem situação informada pela fonte.
PL 855/2025Em tramitação
Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 385/2025Em tramitação
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 35/2025Em tramitação
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PDL 25/2025Arquivado ou retirado
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Situação oficial: Arquivada
PDL 24/2025Em tramitação
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PDL 13/2025Em tramitação
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PEC 11/2025Em tramitação
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 10/2025Em tramitação
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 9/2025Em tramitação
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PDL 3/2025Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4910/2024Em tramitação
Acrescenta dispositivos à legislação vigente para regular a promoção de apostas online e cassinos por influenciadores digitais, equiparando-os a agentes autônomos de investimento, estabelecendo a necessidade de certificação específica, penalidades e tipificação de crimes.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4088/2024Em tramitação
Autoriza o Poder Executivo Federal a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Situação oficial: Aguardando Apensação
PL 4004/2024Em tramitação
Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 3070/2024Em tramitação
Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 2660/2024Em tramitação
Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 15 de 117.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 275 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 179
- Ausência justificada
- 34
- Ausência sem justificativa registrada
- 62
Ver as ausências mais recentes
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 431 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 18 de dez. de 2025Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa
- 20 de mar. de 2025 a 20 de jul. de 2025Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
Gastos da cota parlamentar
R$ 729.614,67 reembolsados de jan/2023 a ago/2025, em 867 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2015 | R$ 332.825,58 |
| 2016 | R$ 395.354,09 |
| 2017 | R$ 303.143,41 |
| 2018 | R$ 226.267,01 |
| 2019 | R$ 359.786,40 |
| 2020 | R$ 289.150,74 |
| 2021 | R$ 358.605,65 |
| 2022 | R$ 337.851,61 |
| 2023 | R$ 327.384,90 |
| 2024 | R$ 346.679,96 |
| 2025 | R$ 55.549,81 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 295.306,57 | 122 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 216.011,49 | 54 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 149.725,10 | 213 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 65.892,56 | 52 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 34.379,50 | 150 |
| Telefonia | R$ 24.486,79 | 59 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 24.274,10 | 42 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 24.109,25 | 5 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.576,11 | 23 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.282,30 | 117 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 499,16 | 1 |
| Serviços postais | R$ 80,34 | 2 |
| Complementação do auxílio-moradia | -R$ 108.008,60 | 27 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PL | SP | Titular | 431 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PL | SP | — | nenhum dia |
| 55ª, iniciada em 2015 | PSL | SP | — | nenhum dia |