Hélio Leite

Votos em votações nominais

454 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Não

   19 de dez. de 2024PL 3802/2024

   Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

   Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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2. Não

   19 de dez. de 2024PL 4614/2024

   Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

   Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

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3. Não

   19 de dez. de 2024PL 4614/2024

   Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.

   Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

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4. Sim

   19 de dez. de 2024PEC 31/2007

   Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.

   Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

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5. Sim

   19 de dez. de 2024PEC 31/2007

   Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

   Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

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6. Sim

   19 de dez. de 2024PEC 31/2007

   Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

   Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

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7. Sim

   19 de dez. de 2024PEC 31/2007

   Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

   Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

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8. Sim

   19 de dez. de 2024PEC 31/2007

   Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

   Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

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9. Não

   19 de dez. de 2024PEC 31/2007

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.

   Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

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10. Não

    18 de dez. de 2024PEC 31/2007

    Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.

    Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

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Projetos de autoria

55 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

4 viraram lei de 55 apresentados. 0 rejeitados; 13 arquivados ou retirados; 32 em tramitação; 6 sem situação informada pela fonte.

• PL 2816/2024Em tramitação

  Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para permitir que os instrumentos apreendidos sejam cedidos aos órgãos da administração pública.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PEC 44/2024Em tramitação

  Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PEC 34/2024Situação não informada

  Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

• PEC 27/2024Situação não informada

  Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

• PEC 21/2024Em tramitação

  Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PEC 14/2024Em tramitação

  Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PL 4085/2023Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a divulgação e a facilitação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PEC 57/2023Em tramitação

  Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 1260/2022Em tramitação

  Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PEC 36/2022Em tramitação

  Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PEC 27/2022Arquivado ou retirado

  Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

  Situação oficial: Arquivada

• PEC 25/2022Situação não informada

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

• PEC 18/2022Em tramitação

  Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PEC 14/2022Em tramitação

  Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

  Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

• PL 3359/2021Em tramitação

  Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 136 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de ago. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

110

Ausência justificada

24

Ausência sem justificativa registrada

2

Afastamentos e licenças

No mandato atual: 675 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.

• desde 01 de jan. de 2025Afastamento definitivo - Renúncia
• 03 de dez. de 2024 a 06 de dez. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
• 30 de nov. de 2023 a 12 de dez. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.