PL 4614/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
14 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
- 277 Sim
- 174 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 9 74 — — PT 60 3 1 — UNIÃO 22 25 — — PP 30 15 — 1 REPUBLICANOS 34 8 — — MDB 34 6 — — PSD 25 9 — — PDT 13 4 — — PSB 12 1 — — PSDB 9 3 — — PODE 4 7 — — PSOL — 10 — — PCdoB 6 1 — — AVANTE 5 1 — — CIDADANIA 2 3 — — PV 4 1 — — NOVO 4 — — — PRD 2 1 — — SOLIDARIEDADE 1 2 — — REDE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
- 264 Sim
- 209 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 12 75 — PT 59 6 — UNIÃO 16 34 — PP 29 18 1 REPUBLICANOS 35 8 — PSD 30 11 — MDB 34 5 — PDT 10 7 — PSB 8 6 — PODE 4 8 — PSDB 9 3 — PSOL — 10 — PCdoB 5 2 — AVANTE 3 2 — CIDADANIA 2 3 — PRD 3 2 — PV 3 2 — NOVO — 4 — SOLIDARIEDADE 1 3 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
- 290 Sim
- 170 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 11 72 — PT 63 — — UNIÃO 21 30 — PP 30 12 1 REPUBLICANOS 37 6 — MDB 34 6 — PSD 33 5 — PDT 13 5 — PSB 9 5 — PODE 6 6 — PSDB 9 2 — PSOL — 10 — PCdoB 7 — — AVANTE 5 1 — CIDADANIA 2 3 — PV 5 — — NOVO — 4 — SOLIDARIEDADE 2 2 — PRD 2 1 — REDE 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CIDOSO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.
- 267 Sim
- 156 Não
- 37 Obstrução
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução PL 4 42 37 PT 62 3 — UNIÃO 8 44 — PP 36 11 — PSD 15 27 — REPUBLICANOS 41 1 — MDB 31 7 — PDT 14 — — PSB 13 1 — PODE 11 1 — PSDB 8 2 — PSOL — 10 — AVANTE 7 — — PCdoB 7 — — NOVO — 4 — PV 3 1 — CIDADANIA 3 — — PRD 2 1 — SOLIDARIEDADE 1 1 — REDE 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.