Renata Abreu

Votos em votações nominais

700 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Sim

   03 de jun. de 2026PL 957/2024

   Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

   Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

   Temas

   Alteração, Código de Mineração (1967), Responsabilidade, exploração, fiscalização, Lavra mineral

   Situação atual

   Aguardando Parecer

   Texto

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2. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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3. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

4. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

5. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

6. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Texto

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   Registro oficial da votação

7. Sim

   28 de mai. de 2026PEC 5/2023

   Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa

   Situação atual

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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   Registro oficial da votação

8. Sim

   27 de mai. de 2026PEC 221/2019

   Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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9. Sim

   27 de mai. de 2026PEC 221/2019

   Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Temas

   Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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10. Sim

    27 de mai. de 2026PEC 221/2019

    Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Temas

    Alteração, Constituição Federal (1988), Direitos sociais, redução, jornada de trabalho

    Situação atual

    Transformado em Norma Jurídica

    Texto

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    Registro oficial da votação

Projetos de autoria

412 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

11 viraram lei de 412 apresentados. 0 rejeitados; 48 arquivados ou retirados; 333 em tramitação; 20 sem situação informada pela fonte.

• PL 3142/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a proteção ao denunciante de ilícitos de qualquer natureza e dá outras disposições.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 3118/2026Em tramitação

  Institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica – PRONASME; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; institui o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes – INBDI; e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 3093/2026Em tramitação

  Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dispondo sobre proteções adicionais aos dados biométricos.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 3088/2026Em tramitação

  Institui o Programa Nacional de Regularização e Fortalecimento das Entidades do Terceiro Setor – REFIS SOCIAL DO TERCEIRO SETOR, estabelece medidas de parcelamento especial, transação tributária, remissão e perdão de dívidas, regularização administrativa e financeira das entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 3087/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para instituir mecanismos de fortalecimento da capacidade institucional, simplificação procedimental e integração com a certificação de entidades beneficentes, e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 3063/2026Em tramitação

  Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 2977/2026Em tramitação

  Institui a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2965/2026Em tramitação

  Estabelece diretrizes nacionais para instituição da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência, e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 2964/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a proteção da dignidade de vítimas de violência contra a mulher e de seus familiares na divulgação de informações e imagens relativas a crimes, e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2963/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 2962/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir protocolo de acolhimento, mapeamento e acompanhamento individualizado de estudantes neurodivergentes, com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, altas habilidades ou outras necessidades educacionais específicas, antes do início do ano letivo.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 2961/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a análise técnica em demandas judiciais de saúde, assegurar a possibilidade de concessão de tutela provisória em situações de urgência ou risco de dano irreparável, e estabelecer prazo para manifestação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário — NATJUS.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2960/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a prioridade de pessoas com visão monocular na lista única de espera para transplante de córnea, quando houver risco de perda da visão remanescente.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2959/2026Em tramitação

  Institui o Prêmio Nacional “Quem Cuida do Brasil”, no âmbito do Congresso Nacional, destinado a homenagear organizações da sociedade civil, mães, voluntários e lideranças comunitárias que se destacam em ações de cuidado, proteção social, solidariedade e promoção da dignidade humana.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

• PL 2813/2026Em tramitação

  Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 350 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

282

Ausência justificada

65

Ausência sem justificativa registrada

3

Afastamentos e licenças

No mandato atual: 242 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.

• 16 de jun. de 2026 a 15 de out. de 2026Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
• 10 de jun. de 2024 a 09 de out. de 2024Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
• 09 de jun. de 2022 a 08 de out. de 2022Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
• 21 de out. de 2020 a 16 de nov. de 2020Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratar de Interesse Particular
• 19 de jul. de 2020 a 21 de out. de 2020Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde
• 03 de mar. de 2020 a 19 de jul. de 2020Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
• 02 de mai. de 2018 a 14 de set. de 2018Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.