Deltan Dallagnol

Votos em votações nominais

77 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Não

   30 de mai. de 2023MPV 1164/2023

   Rejeitada a Emenda de Comissão nº 98. Sim: 159; não: 270; total: 429.

   Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.

   Situação atual

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   Registro oficial da votação

2. Sim

   30 de mai. de 2023PL 490/2007

   Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.

   Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

   Situação atual

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   Registro oficial da votação

3. Sim

   30 de mai. de 2023PL 490/2007

   Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.

   Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

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   Registro oficial da votação

4. Sim

   30 de mai. de 2023PL 490/2007

   Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

   Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

   Situação atual

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   Registro oficial da votação

5. Sim

   30 de mai. de 2023PL 490/2007

   Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.

   Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

   Situação atual

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   Registro oficial da votação

6. Não

   30 de mai. de 2023PL 490/2007

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.

   Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

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   Registro oficial da votação

7. Sim

   30 de mai. de 2023CCJCPL 2932/2015

   Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.

   Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

   Situação atual

   Aguardando Deliberação de Recurso

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   Registro oficial da votação

8. Não

   30 de mai. de 2023CCJCPL 2932/2015

   Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: 23 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.

   Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

   Situação atual

   Aguardando Deliberação de Recurso

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   Registro oficial da votação

9. Não

   30 de mai. de 2023CCJCPL 2932/2015

   Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

   Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

   Situação atual

   Aguardando Deliberação de Recurso

   Texto

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   Registro oficial da votação

10. Sim

    24 de mai. de 2023PL 490/2007REQ 1526/2023

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.

    Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    Situação atual

    Transformado em Norma Jurídica

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    Registro oficial da votação

Projetos de autoria

22 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

0 viraram lei de 22 apresentados. 0 rejeitados; 4 arquivados ou retirados; 17 em tramitação; 1 sem situação informada pela fonte.

• PL 2501/2023Em tramitação

  Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 2416/2023Em tramitação

  Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2414/2023Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2413/2023Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2412/2023Em tramitação

  Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2409/2023Em tramitação

  Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PL 2408/2023Em tramitação

  Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 769/2023Arquivado ou retirado

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 590/2023Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista deverá ter prazo de validade indeterminado.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PL 523/2023Em tramitação

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por serviços públicos ou privados de saúde, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, de indícios de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra a criança ou adolescente e dá outras providências.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 453/2023Em tramitação

  Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PDL 140/2023Em tramitação

  Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PDL 122/2023Em tramitação

  Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PDL 103/2023Arquivado ou retirado

  Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

  Situação oficial: Arquivada

• PDL 50/2023Arquivado ou retirado

  Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

  Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a)

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 47 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

46

Ausência justificada

0

Ausência sem justificativa registrada

1

Afastamentos e licenças

No mandato atual: 1.235 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.

• desde 06 de jun. de 2023Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.