PL 6366/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de dezembro de 2019
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
9 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 8 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
- 233 Sim
- 174 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 5 69 — — PT 57 — — — UNIÃO 32 17 — — PP 4 35 — — PSD 18 15 1 — REPUBLICANOS 13 18 2 1 MDB 24 7 — — PDT 14 — — — PSOL 13 — — — PODE 11 1 — — PSB 12 — — — PSDB 9 2 — — PCdoB 8 — — — AVANTE 3 2 — — NOVO — 5 — — PRD 2 2 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PV 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
- 284 Sim
- 147 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 10 69 — — PT 63 — — — UNIÃO 31 19 — — PP 29 13 — — PSD 29 8 — — REPUBLICANOS 15 19 1 1 MDB 27 8 — — PDT 14 — — — PSOL 13 — — — PODE 10 2 — — PSB 12 — — — PSDB 8 2 — — PCdoB 8 — — — NOVO — 5 — — AVANTE 3 — 1 — CIDADANIA 3 1 — — PV 4 — — — PRD 2 1 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
- 231 Sim
- 202 Não
- 8 Abstenção
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 5 76 — — PT 65 — — 1 UNIÃO 11 34 2 — PP 26 17 — — MDB 23 15 1 — PSD 22 13 2 — REPUBLICANOS 10 21 1 1 PDT 14 — — — PODE 11 2 — — PSB 13 — — — PSOL 13 — — — PSDB — 12 — — PCdoB 8 — — — AVANTE 3 2 1 — NOVO — 5 — — PRD — 3 1 — CIDADANIA 1 2 — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.
- 302 Não
- 139 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 6 72 — — PT 62 — — 1 UNIÃO 29 21 — — PP 27 16 — — MDB 28 10 1 — REPUBLICANOS 35 2 — — PSD 31 5 — — PDT 14 — — — PSOL 13 — — — PODE 11 1 — — PSB 11 1 — — PSDB 9 2 — — PCdoB 8 — — — AVANTE 6 1 — — NOVO — 5 — — CIDADANIA 3 1 — — PRD 2 2 — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
- 233 Sim
- 125 Não
- 5 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 5 57 — — PT 58 — — — UNIÃO 22 16 — — PP 19 14 — 1 REPUBLICANOS 13 21 — — PSD 24 4 — — MDB 19 8 — — PDT 15 — — — PSB 12 — — — PSOL 11 — — — PODE 8 1 — — PSDB 6 2 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — NOVO — — 5 — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — PRD 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
- 248 Não
- 113 Sim
- 5 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Artigo 17 PL 2 62 — — PT 56 — — — UNIÃO 26 16 — — PP 24 12 — 1 REPUBLICANOS 26 6 — — MDB 22 4 — — PSD 21 5 — — PDT 15 — — — PSB 12 — — — PODE 9 1 — — PSDB 5 4 — — PSOL 8 — — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — NOVO — — 5 — PV 5 — — — PRD 1 2 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
- 261 Não
- 108 Sim
- 2 Artigo 17
- 1 Obstrução
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 Obstrução PL 1 62 — — PT 54 — — — UNIÃO 26 17 — — REPUBLICANOS 34 2 1 — PP 23 12 1 — PSD 26 4 — — MDB 21 5 — — PDT 15 — — — PODE 10 1 — — PSB 11 — — — PSOL 11 — — — PSDB 7 2 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — PV 5 — — — PRD 1 2 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA — 1 — — NOVO — — — 1 REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.
- 261 Não
- 111 Sim
- 4 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Artigo 17 PL 1 62 — — PT 53 1 — — UNIÃO 26 18 — — PP 26 11 — — REPUBLICANOS 31 4 — 1 MDB 25 5 — — PSD 21 5 — — PDT 15 — — — PSB 12 — — — PODE 10 1 — — PSOL 11 — — — PSDB 7 1 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — PV 5 — — — NOVO — — 4 — PRD 1 2 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — REDE 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.