REQ 2042/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 20 de maio de 2025
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.
- Situação atual
- Tramitação Finalizada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Caroline de Toni
- José Medeiros
- Raimundo Santos
- Vicentinho Júnior
- Simone Marquetto
- Silvia Waiãpi
- Filipe Martins
- Antonio Andrade
- Vermelho
- David Soares
- General Girão
- Dilceu Sperafico
- Geovania de Sá
- Helio Lopes
- Sóstenes Cavalcante
- Doutor Luizinho
- Neto Carletto
- Pedro Lucas Fernandes
- Rodrigo Gambale
- Alex Manente
- Marcel van Hattem
- Isnaldo Bulhões Jr.
- Antonio Brito
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
- 294 Sim
- 107 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 69 5 — PT — 56 — UNIÃO 45 2 — PP 38 — — REPUBLICANOS 32 — 1 PSD 29 2 — MDB 28 1 — PDT 13 1 — PODE 4 8 — PSOL 1 11 — PSDB 11 — — PSB 3 6 — AVANTE 5 2 — PCdoB — 7 — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 4 — — NOVO 4 — — PRD 3 1 — PV — 4 — REDE — 1 —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).