PL 237/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 14 de março de 2023
INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6321/2023
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 237/2023 — Aprovado
- 21 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 5 AVANTE 3 PL 3 PSC 3 CIDADANIA 1 DEMOCRATA 1 MDB 1 PATRIOTA 1 PT 1 PV 1 REPUBLICANOS 1