PL 1036/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 7 de novembro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 7128/2024
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 1036/2023 — Aprovado
- 21 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 4 AVANTE 3 PL 3 PODE 3 REPUBLICANOS 2 DEMOCRATA 1 MDB 1 PMN 1 PRD 1 PT 1 PV 1