PL 3905/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de novembro de 2021
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
- 262 Não
- 171 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 10 70 — PT 61 2 1 UNIÃO 19 28 — PP 29 12 — MDB 24 12 — PSD 31 3 — REPUBLICANOS 2 31 — PDT 15 — — PSB 14 — — PODE 10 3 — PSOL 12 — — PSDB 9 2 — AVANTE 6 — — PCdoB 6 — — PATRIOTA 1 4 — PV 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
- 259 Não
- 155 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 8 65 — — PT 62 — — 1 UNIÃO 18 26 1 — PP 32 9 — — MDB 23 14 — — PSD 26 4 — — REPUBLICANOS 3 26 — — PDT 14 — — — PSB 14 — — — PODE 12 1 — — PSOL 12 — — — PSDB 8 3 — — AVANTE 6 — — — PCdoB 6 — — — PATRIOTA 2 3 — — PV 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — 3 — — REDE 1 — — — CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CFTAprovado
Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Abílio Brunini e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CFTRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
- 24 Não
- 4 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 7 — PL 1 3 PP 4 — PSD 3 1 MDB 3 — PDT 2 — UNIÃO 2 — PSOL 1 — REPUBLICANOS 1 —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.