PL 1922/2022
Câmara dos Deputados · apresentada em 6 de julho de 2022
Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
- Temas
- Alteração, Lei de Saneamento Básico, diretrizes, saneamento básico, água potável, esgoto sanitário, direitos humanos. _Disponibilização, bebedouro
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Joseildo Ramos
- Bacelar
- Fernanda Melchionna
- Bira do Pindaré
- André Figueiredo
- Maria do Rosário
- Airton Faleiro
- Marcon
- José Ricardo
- Célio Moura
- Leonardo Monteiro
- Pedro Uczai
- Paulo Guedes
- Frei Anastacio Ribeiro
- Valmir Assunção
- Benedita da Silva
- Leo de Brito
- Wolney Queiroz
- Paulo Pimenta
- Paulo Teixeira
- Rubens Pereira Júnior
- Patrus Ananias
- Alencar Santana
- Afonso Florence
- João Daniel
- Orlando Silva
- Zeca Dirceu
- Vicentinho
- José Airton Félix Cirilo
- Rogério Correia
- Márcio Macêdo
- Túlio Gadêlha
- Reginaldo Lopes
- Nilto Tatto
- Jorge Solla
- Padre João
- Bohn Gass
- Alexandre Padilha
- Rejane Dias
- Talíria Petrone
E mais 4 coautores; a lista completa está na página oficial.
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4686/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
- 343 Sim
- 78 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 38 38 — PT 59 — — UNIÃO 41 8 — PSD 31 9 — REPUBLICANOS 30 5 1 PP 28 5 — MDB 24 3 — PDT 15 — — PODE 14 — — PSB 14 — — PSDB 10 — — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 6 1 — NOVO — 5 — PV 4 — — REDE 3 1 — CIDADANIA 2 1 — PRD 2 1 — SOLIDARIEDADE 3 — — MISSÃO — 1 — CDCAprovado
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal em votação simbólica, contra o voto do deputado Gilson Marques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDCRejeitado
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).