REC 22/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 14 de outubro de 2025
Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
- Situação atual
- Tramitação Finalizada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Marcel van Hattem
- Luiz Lima
- Adriana Ventura
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Nicoletti
- Rodrigo Valadares
- Bibo Nunes
- Coronel Chrisóstomo
- Delegado Fabio Costa
- Pastor Henrique Vieira
- Célia Xakriabá
- Kim Kataguiri
- Mauricio Marcon
- Chico Alencar
- Aluisio Mendes
- Gilson Marques
- Clarissa Tércio
- Daniel Trzeciak
- Luiza Erundina
- Dr. Frederico
- Diego Garcia
- Eros Biondini
- Carla Dickson
- Mario Frias
- Padovani
- Professora Luciene Cavalcante
- Cobalchini
- Sargento Fahur
- Erika Hilton
- General Girão
- Ana Paula Leão
- Alfredo Gaspar
- Talíria Petrone
- Afonso Hamm
- Rosangela Moro
- Hildo Rocha
- Alceu Moreira
- Ricardo Salles
- Evair Vieira de Melo
- Tarcísio Motta
E mais 13 coautores; a lista completa está na página oficial.
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.
- 344 Não
- 95 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 54 18 1 — PT 56 2 — — UNIÃO 45 8 — — PP 37 5 — — REPUBLICANOS 37 1 — 1 PSD 33 2 — — MDB 29 5 — — PODE 2 13 1 — PSB 13 3 — — PDT 13 — — — PSOL — 13 — — PSDB 10 2 — — PCdoB — 9 — — AVANTE 8 — — — PRD 2 3 — — CIDADANIA 4 — — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 1 3 — — PV — 3 — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; Não: 370; Total: 420.
- 370 Não
- 50 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 63 7 — PT 58 — — UNIÃO 49 2 — PP 40 — — REPUBLICANOS 36 2 1 PSD 34 2 — MDB 23 4 — PODE 15 — — PSB 11 3 — PSDB 12 1 — PSOL — 13 — PDT 12 — — PCdoB — 8 — AVANTE 7 — — CIDADANIA 3 1 — NOVO — 4 — PRD 2 1 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — REDE — 1 —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).