PDL 3/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de fevereiro de 2025
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
- Temas
- Sustação, Resolução, competência, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), atendimento, criança, adolescente, vítima
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Chris Tonietto
- Pr. Marco Feliciano
- Franciane Bayer
- Julia Zanatta
- Jefferson Campos
- Maria Rosas
- David Soares
- Mauricio Marcon
- Padovani
- Carlos Jordy
- Otoni de Paula
- Zé Trovão
- Rogéria Santos
- Adriana Ventura
- Delegado Caveira
- Cabo Gilberto Silva
- Bia Kicis
- Filipe Barros
- Ana Paula Leão
- Any Ortiz
- Eros Biondini
- Joaquim Passarinho
- Dr. Luiz Ovando
- Helio Lopes
- Simone Marquetto
- Márcio Honaiser
- Greyce Elias
- Carla Zambelli
- Eduardo Bolsonaro
- Caroline de Toni
- Junio Amaral
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Pastor Eurico
- Stefano Aguiar
- Nelson Barbudo
- Evair Vieira de Melo
- Carla Dickson
- Coronel Fernanda
- Daniela Reinehr
- Diego Garcia
E mais 2 coautores; a lista completa está na página oficial.
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
- 317 Sim
- 111 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 74 — — 1 PT 2 60 — — UNIÃO 46 4 — — PP 38 1 1 — PSD 39 — — — REPUBLICANOS 38 1 — — MDB 32 1 — — PODE 15 — — — PSB 4 9 — — PSOL — 13 — — PSDB 9 2 — — PCdoB — 9 — — AVANTE 5 2 — — PDT 4 3 — — NOVO 4 — — — PV 1 3 — — PRD 3 — — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — REDE — 2 — — CIDADANIA 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
- 310 Sim
- 120 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 71 1 — 1 PT — 62 — — UNIÃO 49 3 — — PSD 40 1 — — REPUBLICANOS 39 — — — MDB 34 1 1 — PP 34 2 — — PODE 13 — — — PSOL — 13 — — PSB 1 11 — — PSDB 7 4 — — PCdoB — 9 — — PDT 4 4 — — AVANTE 6 1 — — NOVO 5 — — — PRD 3 1 — — PV — 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — REDE — 2 — — CIDADANIA 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
- 297 Não
- 124 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 68 2 1 PT — 61 — UNIÃO 45 5 — REPUBLICANOS 38 — — PSD 36 1 — MDB 34 1 — PP 30 5 — PODE 15 — — PSB 2 11 — PSOL — 13 — PSDB 9 2 — PCdoB — 9 — PDT 3 5 — AVANTE 5 1 — NOVO 5 — — PRD 3 1 — PV — 4 — SOLIDARIEDADE 2 1 — CIDADANIA 2 — — REDE — 2 — PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
- 313 Sim
- 119 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 75 — — PT — 60 — UNIÃO 45 4 — PSD 41 — — REPUBLICANOS 41 — — PP 36 3 — MDB 32 — — PODE 13 1 — PSB 2 12 — PSOL — 13 — PSDB 9 1 1 PCdoB — 9 — AVANTE 5 2 — PDT 1 6 — NOVO 5 — — PRD 4 1 — PV — 4 — SOLIDARIEDADE 2 1 — CIDADANIA 2 — — REDE — 2 —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).