MARIA ANTÔNIA
PP, AC, deputada estadual em exercício
Nome civil: Maria Antônia Pinheiro Barbosa
Página oficial na ALEAC- 12 de 15projetos de autoria aprovados pela Assembleia
- 36votos em votações nominais registrados
- 158 de 195sessões deliberativas com presença registrada
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
36 votos registrados desde fevereiro de 2023, no sistema de votação eletrônica do plenário da Assembleia (SAPL), do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
VETO 8/2026 — Aprovado — Em votação, o Veto Governamental Total nº 8/2026 foi mantido com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votaram a favor os(as) Deputados(as): José Luis (PDT), Michelle Melo (PDT), Manoel Moraes (PP), Maria Antônia (PP), Nicolau Júnior (PP), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Antonia Sales (MDB), Gilberto Lira (UNIÃO), Whendy Lima (UNIÃO), Eduardo Ribeiro (PSD), Arlenilson Cunha (PL), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Afonso Fernandes (Solidariedade). Votou contrário o Deputado André Vale (PODE).
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 96/2025, que “dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais”, de autoria do Deputado André Vale.
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- Sim
VETO 7/2026 — Aprovado — Em votação, o Veto Governamental Total nº 7/2026 foi mantido com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votaram a favor os(as) Deputados(as): José Luis (PDT), Manoel Moraes (PP), Maria Antônia (PP), Nicolau Júnior (PP), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Antonia Sales (MDB), Gilberto Lira (UNIÃO), Whendy Lima (UNIÃO), Eduardo Ribeiro (PSD), André Vale (PODE), Arlenilson Cunha (PL), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Afonso Fernandes (Solidariedade). Votou contrário a Deputada Michelle Melo (PDT).
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2025, que “cria o Programa ‘Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua’”, de autoria da Deputada Michelle Melo.
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- Sim
VETO 6/2026 — Aprovado — Em votação, o Veto Governamental Parcial nº 6/2026 foi mantido com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votaram a favor os(as) Deputados(as): José Luis (PDT), Michelle Melo (PDT), Manoel Moraes (PP), Maria Antônia (PP), Nicolau Júnior (PP), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Antonia Sales (MDB), Gilberto Lira (UNIÃO), Whendy Lima (UNIÃO), Eduardo Ribeiro (PSD), André Vale (PODE), Arlenilson Cunha (PL), Edvaldo Magalhães (PCdoB). Votou contrário o Deputado Afonso Fernandes (Solidariedade).
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.
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- Sim
VETO 4/2026 — Aprovado — Em votação, o Veto Governamental Parcial nº 4/2026 foi mantido com 12 votos favoráveis e 3 votos contrários. Votaram a favor os(as) Deputados(as): José Luis (PDT), Michelle Melo (PDT), Manoel Moraes (PP), Maria Antônia (PP), Nicolau Júnior (PP), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Gilberto Lira (UNIÃO), Whendy Lima (UNIÃO), André Vale (PODE), Arlenilson Cunha (PL), Afonso Fernandes (Solidariedade). Votaram contrários os Deputados Eduardo Ribeiro (PSD), Antonia Sales (MDB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.
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- Sim
VETO 3/2026 — Aprovado — Em votação, o Veto Governamental Total nº 3/2026 foi mantido com 13 votos favoráveis e 2 votos contrários. Votaram a favor os(as) Deputados(as): José Luis (PDT), Michelle Melo (PDT), Manoel Moraes (PP), Maria Antônia (PP), Nicolau Júnior (PP), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Gilberto Lira (UNIÃO), Whendy Lima (UNIÃO), Eduardo Ribeiro (PSD), André Vale (PODE), Arlenilson Cunha (PL), Afonso Fernandes (Solidariedade). Votaram contrários a Deputada Antonia Sales (MDB) e o Deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 136/2023, que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo, cinco por cento das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência”, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães.
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- Sim
VETO 2/2026 — Aprovado — Em votação, o Veto Governamental Parcial nº 2/2026 foi mantido com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votaram a favor os(as) Deputados(as): José Luis (PDT), Michelle Melo (PDT), Manoel Moraes (PP), Maria Antônia (PP), Nicolau Júnior (PP), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Antonia Sales (MDB), Gilberto Lira (UNIÃO), Whendy Lima (UNIÃO), André Vale (PODE), Arlenilson Cunha (PL), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Afonso Fernandes (Solidariedade). Votou contrário o Deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 339/2025, que dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre, de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emendas por essa Assembleia Legislativa.
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- Sim
VETO 10/2026 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 90/2025, que “Institui a Lei Juliana Chaar, que dispõe sobre medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos”, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga.
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- Sim
VETO 9/2026 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, enquanto houver atraso superior a 03 (três) meses no pagamento de servidores ativos, inativos e fornecedores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta no Estado do Acre.
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VETO 5/2026 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 55/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado”, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
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- Sim
VETO 1/2026 — Aprovado — Veto Governamental foi mantido.
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do an. 78 da Constituição do Estado do Acre decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que "Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda por essa Assembleia Legislativa.
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Mostrando 10 de 36 votos.
Projetos de autoria
15 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
12 aprovados pela Assembleia de 15 apresentados (o sistema da Assembleia não registra se viraram lei). 0 rejeitados; 0 arquivados ou retirados; 3 em tramitação.
PL 20/2026Em tramitação
Dispõe sobre a declaração do Município de Cruzeiro do Sul como Capital Simbólica do Estado do Acre, durante o período de realização da Expo Juruá e da outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
PL 154/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Mano Jorge Ferreira da Silva.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 139/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana á Sra. Ana Maria Coelho.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 52/2025Em tramitação
Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseniase no Estado do Acre.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Parecer
PL 33/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuito. Oferecidos pelo Governo do Estado do Acre, as mulheres vitimas de violência domestica e familiar.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 10/2025Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
"Denomina" Hospital de Dermatologia Sanitária" o HOSPITAL DERMATOLOGICO SANITARIA REGIONAL William John Woods (Dr. Guilherme) no município de Cruzeiro do Sul.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 262/2024Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Edivan Maciel de Azevedo.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 235/2024Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Ademir Oliveira da Silva
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 51/2024Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no estado do Acre.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Aprovado
PL 248/2023Em tramitação
Concede o Titulo de Cidadão Acreano a Sr. Anderson Simões Polito.
Situação oficial: Em tramitação: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
PL 145/2023Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede o Titulo de Cidadã Acreana a Sra. Keila Fernanda Maziero dos Santos.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 120/2023Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr.Douglas Azevedo Galvão.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Aprovado
PL 67/2023Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Dispõe sobre a cartilha de orientação ás crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do estado do Acre.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 24/2023Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
Dispõe sobre a Política Estadual de Valorizaçãoda Vida nas escolas no Estado do Acre.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
PL 17/2023Aprovado pela Assembleia, sem registro da lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CARDIOGRAFIA NO ESTADO DO ACRE.
Situação oficial: Aprovada pela Assembleia: Autógrafo enviado
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da ALEAC nas 195 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 06 de fev. de 2024. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência. O sistema da Assembleia (SAPL) registra os presentes e as ausências justificadas; quem tinha mandato vigente na data e não aparece em nenhum dos dois conta como ausência sem justificativa registrada. Licenças podem não constar desse registro.
- Presença
- 158
- Ausência justificada
- 0
- Ausência sem justificativa registrada
- 37
Ver as ausências mais recentes
- Ausência
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Outros dados
Afastamentos na ALEAC não estão nos dados abertos publicados pela Assembleia ou ainda não foram carregados. Consulte a página oficial do deputado.
Legislaturas com mandato na ALEAC
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.
| Legislatura | Partido | UF |
|---|---|---|
| 16ª, iniciada em 2023 em curso | PP | AC |