Luiz Antonio Corrêa
PP, RJ, deputado federal
Nome civil: LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Nascimento: 27 de dezembro de 1940, em Rio de Janeiro (RJ)
Página oficial na Câmara- 3 de 27projetos de autoria que viraram lei
- 363votos em votações nominais registrados
- R$ 483,97 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,08 migastos da cota na Câmara desde 2019
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
363 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, criação, Auxílio Gás do Povo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mulher
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, criação, Auxílio Gás do Povo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mulher
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, criação, Auxílio Gás do Povo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mulher
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
- Temas
- Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
- Temas
- Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
- Temas
- Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
- Temas
- Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- Temas
- Regulamentação, Reforma Tributária (2023), diretrizes, funcionamento, Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tributação. _Infração tributária
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 363 votos.
Projetos de autoria
27 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
3 viraram lei de 27 apresentados. 0 rejeitados; 5 arquivados ou retirados; 17 em tramitação; 2 sem situação informada pela fonte.
PEC 38/2025Em tramitação
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 3389/2023Em tramitação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 1285/2023Em tramitação
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 5/2023Em tramitação
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2503/2022Em tramitação
Dispõe sobre o direito de idosos, pessoas com demência e com transtorno do espectro autista terem acompanhante quando internados em unidades de saúde, bem como em UTI, SEMI UTI, BOX e enfermarias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 1130/2022Em tramitação
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas de internações e cirurgias realizadas em animais domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 812/2022Arquivado ou retirado
Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 585/2022Em tramitação
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos feitas por contribuintes com rendimentos de até R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais) mensais, relativas ao próprio tratamento e ao de seus dependentes, e as aquisições de medicamentos, fraldas, absorventes geriátricos e outros produtos necessários para higiene e cuidados diários, para uso próprio, feitas por aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 373/2022Em tramitação
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a autorizarem em no máximo 2 horas a realização de exames diagnósticos indicados pelo médico solicitante como urgência e emergência .
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 284/2022Em tramitação
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserindo o inciso VIII, no art. 80
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 284/2022Em tramitação
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserindo o inciso VIII, no art. 80
Situação oficial: Aguardando Parecer
PLP 130/2022Arquivado ou retirado
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus Covid-19), para salvaguardar direitos dos servidores previsto nos Estatutos de cada Ente da Federação.
Situação oficial: Arquivada
PLP 67/2022Arquivado ou retirado
Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a)
PLP 51/2022Situação não informada
Insere o inciso V no art. 3º, da Lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista, podendo ser inscritos como segurados facultativos, bem como para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência grave filiadas como segurados facultativos ao Regime Geral de Previdência Social.
PLP 48/2022Em tramitação
Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 15 de 27.
Presença em sessões deliberativas
Nenhuma sessão deliberativa do plenário registrada para este deputado.
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 978 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 02 de mar. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 04 de fev. de 2026 a 23 de fev. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 01 de dez. de 2025 a 03 de dez. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 07 de nov. de 2025 a 19 de nov. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 12 de set. de 2023 a 22 de ago. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 516.950,04 reembolsados de jan/2023 a fev/2026, em 427 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2019 | R$ 382.524,28 |
| 2020 | R$ 335.304,25 |
| 2021 | R$ 417.529,16 |
| 2022 | R$ 429.164,64 |
| 2023 | R$ 330.638,44 |
| 2025 | R$ 143.816,93 |
| 2026 | R$ 42.494,67 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 321.134,00 | 19 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 96.755,02 | 24 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 42.038,35 | 206 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 23.710,36 | 28 |
| Telefonia | R$ 8.461,22 | 47 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 8.378,00 | 3 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 5.988,06 | 48 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 5.838,50 | 27 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 3.657,13 | 22 |
| Assinatura de publicações | R$ 989,40 | 3 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PP | RJ | Suplente | 978 de 1.360 dias |
| 56ª, iniciada em 2019 | PP | RJ | — | nenhum dia |