Dr. Daniel Soranz
PSD, RJ, deputado federal em exercício
Nome civil: DANIEL RICARDO SORANZ PINTO
Nascimento: 16 de fevereiro de 1979, em Vassouras (RJ)
Página oficial na Câmara- 5 de 53projetos de autoria que viraram lei
- 236votos em votações nominais registrados
- 137 de 142sessões deliberativas com presença registrada
- 866dias afastado no mandato atual
- R$ 571,62 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
236 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Temas
- Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro
- Situação atual
- Aguardando Deliberação
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Temas
- Inaplicação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), segurança jurídica, concessão
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
- Temas
- Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
- Temas
- Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), proibição, limitação de empenho, Programação financeira
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 236 votos.
Projetos de autoria
53 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
5 viraram lei de 53 apresentados. 0 rejeitados; 2 arquivados ou retirados; 45 em tramitação; 1 sem situação informada pela fonte.
PL 2700/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2699/2026Em tramitação
Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2698/2026Em tramitação
Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2696/2026Em tramitação
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2694/2026Situação não informada
Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PL 1861/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1723/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 1677/2026Em tramitação
Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1676/2026Em tramitação
Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1675/2026Em tramitação
Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 1674/2026Em tramitação
Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PLP 149/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual, permitir a contratação de até três empregados e instituir correção anual do limite pelo IPCA.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 6633/2025Em tramitação
Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5767/2025Em tramitação
Agrava as penas dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça em unidades que integrem ou executem serviço público essencial, cria o tipo penal de invasão armada de unidades de saúde, escolas e creches, e inclui tal conduta no rol de crimes hediondos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5766/2025Em tramitação
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo (CadFAF), estabelecendo diretrizes para a coleta, integração, proteção e compartilhamento intersetorial de dados para fins de vigilância epidemiológica e formulação de políticas públicas.
Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 15 de 53.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 142 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 137
- Ausência justificada
- 4
- Ausência sem justificativa registrada
- 1
Ver as ausências
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 866 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- 05 de fev. de 2026 a 31 de mar. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 23 de dez. de 2025 a 04 de fev. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 25 de nov. de 2025 a 22 de dez. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 10 de nov. de 2025 a 24 de nov. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 07 de mar. de 2025 a 07 de nov. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 03 de fev. de 2025 a 07 de fev. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 30 de dez. de 2024 a 22 de jan. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 06 de dez. de 2024 a 23 de dez. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 04 de nov. de 2024 a 03 de dez. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 08 de out. de 2024 a 25 de out. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 16 de jul. de 2024 a 15 de ago. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 27 de mai. de 2024 a 27 de jun. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 05 de dez. de 2023 a 03 de mai. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 23 de mai. de 2023 a 21 de nov. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
Gastos da cota parlamentar
R$ 571.620,17 reembolsados de fev/2023 a out/2026, em 531 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 181.066,99 |
| 2024 | R$ 150.476,79 |
| 2025 | R$ 18.970,08 |
| 2026 | R$ 221.106,31 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 211.186,13 | 15 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 112.006,74 | 133 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 109.546,74 | 13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 86.564,04 | 55 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 42.151,41 | 235 |
| Serviços postais | R$ 4.134,12 | 1 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 2.449,15 | 6 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.258,95 | 43 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 1.307,09 | 15 |
| Telefonia | R$ 15,80 | 15 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | RJ | Titular | 866 de 1.360 dias |