Professora Goreth

Votos em votações nominais

1609 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.

1. Sim

   15 de jul. de 2025PEC 66/2023

   Mantido o texto. Sim: 342; Não: 126; Abstenção: 1; Total: 469.

   Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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   Registro oficial da votação

2. Sim

   15 de jul. de 2025PEC 66/2023

   Mantido o texto. Sim: 318; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 464.

   Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

   Texto

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   Registro oficial da votação

3. Não

   10 de jul. de 2025CEPL 5136/2019

   Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o seguinte resultado: 17 votos "Sim", 17 votos "Não". Voto de desempate do Relator. Quórum de votação: 34 votos.

   Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

   Situação atual

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Texto

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   Registro oficial da votação

4. Sim

   08 de jul. de 2025PL 769/2024

   Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

   Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

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   Registro oficial da votação

5. Não

   08 de jul. de 2025PL 769/2024

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.

   Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

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   Registro oficial da votação

6. Não

   08 de jul. de 2025PL 769/2024

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.

   Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

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   Registro oficial da votação

7. Não

   08 de jul. de 2025PL 769/2024

   Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.

   Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

   Situação atual

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   Registro oficial da votação

8. Sim

   08 de jul. de 2025PL 2583/2020

   Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.

   Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

   Situação atual

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   Registro oficial da votação

9. Sim

   08 de jul. de 2025PL 2583/2020

   Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.

   Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

   Situação atual

   Transformado em Norma Jurídica

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   Registro oficial da votação

10. Não

    08 de jul. de 2025PL 2583/2020

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.

    Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

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    Registro oficial da votação

Projetos de autoria

38 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

2 viraram lei de 38 apresentados. 0 rejeitados; 1 arquivados ou retirados; 33 em tramitação; 2 sem situação informada pela fonte.

• PL 2124/2025Em tramitação

  Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 973/2025Em tramitação

  Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 543/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 69/2025Em tramitação

  Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PEC 21/2025Em tramitação

  Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PEC 12/2025Em tramitação

  Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 8/2025Arquivado ou retirado

  Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 3033/2024Em tramitação

  Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2947/2024Em tramitação

  Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 1883/2024Em tramitação

  Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 1660/2024Em tramitação

  Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PLP 136/2024Em tramitação

  Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

  Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

• PEC 34/2024Situação não informada

  Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

• PEC 31/2024Em tramitação

  Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 24/2024Em tramitação

  Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 266 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

215

Ausência justificada

45

Ausência sem justificativa registrada

6

Afastamentos e licenças

No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.