REQ 4307/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 16 de outubro de 2025
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
- Situação atual
- Tramitação Finalizada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
- 315 Sim
- 38 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 58 2 — PT 47 2 — UNIÃO 37 4 — REPUBLICANOS 31 — — PP 29 1 — MDB 28 1 — PSD 21 4 1 PDT 10 2 — PSB 12 — — PODE 10 1 — PSOL — 9 — AVANTE 7 — — PCdoB 3 4 — PSDB 5 2 — NOVO 5 — — PRD 4 1 — REDE — 4 — CIDADANIA 3 — — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.