Pedro Paulo
PSD, RJ, deputado federal em exercício
Nome civil: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Nascimento: 29 de junho de 1972, em Rio de Janeiro (RJ)
Página oficial na Câmara- 8 de 88projetos de autoria que viraram lei
- 591votos em votações nominais registrados
- 350 de 395sessões deliberativas com presença registrada
- 0dias afastado no mandato atual
- R$ 1,52 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 3,87 migastos da cota na Câmara desde 2011
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
591 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Temas
- Diretrizes, Regime de Resolução, Instituição financeira, Banco, entidade, Mercado financeiro
- Situação atual
- Aguardando Deliberação
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- Temas
- Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite máximo, Receita bruta, enquadramento
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
- Temas
- Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), proibição, limitação de empenho, Programação financeira
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, vigência, não incidência
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Temas
- Alteração, Código de Processo Civil (2015), Relevância (pressuposto constitucional), obrigatoriedade, Recorrente, diretrizes
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
- Temas
- Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Taiamã, Cáceres (MT), Poconé (MT)
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- Temas
- Criação, sistema de informação, âmbito nacional, enfrentamento, violência contra a mulher, feminicídio
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
- Temas
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), pequeno produtor rural, agricultura familiar, critério, infração administrativa
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Temas
- Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 591 votos.
Projetos de autoria
88 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
8 viraram lei de 88 apresentados. 0 rejeitados; 9 arquivados ou retirados; 68 em tramitação; 3 sem situação informada pela fonte.
PL 1424/2026Em tramitação
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 15/2026Em tramitação
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 5229/2025Em tramitação
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 4828/2025Em tramitação
Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 4826/2025Em tramitação
Esta Lei estabelece normas sobre a responsabilização penal de pessoas jurídicas quando houver indícios suficientes de que tenham sido utilizadas para a prática de crime de lavagem ou instrumentalizadas por organização criminosa, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4276/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para regulamentar a produção e o compartilhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4275/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a extensão excepcional da medida socioeducativa de internação, disciplinar o regime socioeducativo aplicável a adolescentes e jovens adultos vinculados a organizações criminosas, e estabelecer diretrizes para o cumprimento de pena por jovens adultos.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 4274/2025Em tramitação
Aperfeiçoa a execução penal, a decretação de prisão preventiva e o tempo que configura a reincidência; elenca e conceitua organizações criminosas de enfrentamento prioritário pelo poder público; fixa critérios e procedimentos para a elucidação da existência de vínculo associativo com organização criminal; regula a atividade de inteligência da polícia penal; e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 3923/2025Em tramitação
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional do influenciador digital, seu exercício, suas atribuições, direitos e obrigações.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 2581/2025Em tramitação
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1142/2025Em tramitação
Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 392/2025Em tramitação
Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PEC 46/2025Em tramitação
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 34/2025Em tramitação
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
PEC 31/2025Em tramitação
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Mostrando 15 de 88.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 395 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 350
- Ausência justificada
- 28
- Ausência sem justificativa registrada
- 17
Ver as ausências mais recentes
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaMissão Autorizada
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaMissão Autorizada
Afastamentos e licenças
No mandato atual: nenhum dia afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- 19 de nov. de 2021 a 23 de fev. de 2022Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 11 de ago. de 2021 a 12 de nov. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 20 de abr. de 2021 a 10 de ago. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 03 de mar. de 2021 a 19 de abr. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 04 de fev. de 2021 a 24 de fev. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 01 de jan. de 2021 a 27 de jan. de 2021Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 19 de abr. de 2016 a 01 de jun. de 2016Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 19 de fev. de 2016 a 14 de abr. de 2016Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 28 de dez. de 2015 a 15 de fev. de 2016Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 11 de jun. de 2015 a 16 de dez. de 2015Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 12 de fev. de 2015 a 10 de jun. de 2015Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 05 de fev. de 2015 a 09 de fev. de 2015Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 21 de jan. de 2015 a 29 de jan. de 2015Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 08 de mar. de 2013 a 03 de abr. de 2014Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 05 de fev. de 2013 a 05 de mar. de 2013Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 07 de nov. de 2012 a 01 de fev. de 2013Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 24 de out. de 2012 a 31 de out. de 2012Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 02 de mar. de 2011 a 18 de jun. de 2012Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 18 de fev. de 2011 a 22 de fev. de 2011Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 09 de fev. de 2011 a 16 de fev. de 2011Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.559.405,24 reembolsados de jan/2023 a out/2026, em 590 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2011 | R$ 5.513,16 |
| 2012 | R$ 31.399,48 |
| 2013 | R$ 441,78 |
| 2014 | R$ 131.062,36 |
| 2015 | R$ 13.842,59 |
| 2016 | R$ 210.877,27 |
| 2017 | R$ 438.141,78 |
| 2018 | R$ 413.228,38 |
| 2019 | R$ 396.792,41 |
| 2020 | R$ 345.811,18 |
| 2021 | R$ 11.767,49 |
| 2022 | R$ 309.924,93 |
| 2023 | R$ 428.881,51 |
| 2024 | R$ 401.367,16 |
| 2025 | R$ 395.835,77 |
| 2026 | R$ 333.320,80 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 772.946,89 | 45 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 485.430,95 | 44 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 244.368,74 | 400 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 86.630,50 | 11 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 25.828,45 | 2 |
| Telefonia | R$ 11.575,78 | 43 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 2.545,85 | 1 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 2.496,90 | 11 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 2.054,38 | 4 |
| Complementação do auxílio-moradia | -R$ 74.473,20 | 29 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PSD | RJ | Titular | nenhum dia |
| 56ª, iniciada em 2019 | PSD | RJ | — | 394 de 1.461 dias |
| 55ª, iniciada em 2015 | DEM | RJ | — | 457 de 1.461 dias |
| 54ª, iniciada em 2011 | PMDB | RJ | — | 1.005 de 1.461 dias |