Romero Rodrigues
PODE, PB, deputado federal
Nome civil: ROMERO RODRIGUES VEIGA
Nascimento: 9 de janeiro de 1966, em Campina Grande (PB)
Página oficial na Câmara- 4 de 238projetos de autoria que viraram lei
- 2.145votos em votações nominais registrados
- 379 de 380sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 1,62 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
- R$ 2,22 migastos da cota na Câmara desde 2011
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
2145 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
- Temas
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), pequeno produtor rural, agricultura familiar, critério, infração administrativa
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Temas
- Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, regulação, cadastramento, operação, transporte rodoviário
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
- Temas
- Criação, Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira, Desenvolvimento produtivo, Desenvolvimento econômico, Inovação tecnológica
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
- Temas
- Criação, Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira, Desenvolvimento produtivo, Desenvolvimento econômico, Inovação tecnológica
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Temas
- Alteração, Lei das Licitações, dispensa, licitação, aquisição, medicamento hemoderivado
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
- Temas
- Alteração, Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, inserção, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
- Temas
- Alteração, Código de Mineração (1967), Responsabilidade, exploração, fiscalização, Lavra mineral
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), limitação, Poder de tributar, imunidade tributária, Organização religiosa
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 2145 votos.
Projetos de autoria
238 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
4 viraram lei de 238 apresentados. 0 rejeitados; 72 arquivados ou retirados; 154 em tramitação; 8 sem situação informada pela fonte.
PL 3588/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3587/2026Em tramitação
Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 3239/2026Em tramitação
Dispõe sobre a vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da rede de urgência e emergência.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 3238/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de produtos provenientes da área esbulhada ou ilicitamente ocupada.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3237/2026Situação não informada
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos.
PL 3236/2026Em tramitação
Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2375/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2359/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 2358/2026Em tramitação
Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2357/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1996/2026Em tramitação
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1995/2026Em tramitação
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a suspensão cautelar de benefícios assistenciais e auxílios educacionais a pessoas denunciadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1994/2026Em tramitação
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de assistência à saúde.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 1751/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
Situação oficial: Pronta para Pauta
PL 1578/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”, para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial evolução para câncer infantil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 15 de 238.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 380 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 379
- Ausência justificada
- 1
- Ausência sem justificativa registrada
- 0
Ver as ausências
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 109 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 06 de jul. de 2026Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01 de jan. de 2013 a 01 de fev. de 2023Afastamento definitivo - Renúncia
- 02 de jul. de 2012 a 31 de out. de 2012Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.622.004,52 reembolsados de fev/2023 a jul/2026, em 589 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2011 | R$ 358.874,57 |
| 2012 | R$ 240.300,05 |
| 2013 | R$ 64,02 |
| 2023 | R$ 364.923,31 |
| 2024 | R$ 436.225,31 |
| 2025 | R$ 551.861,14 |
| 2026 | R$ 268.994,76 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 938.549,99 | 76 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 302.800,00 | 55 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 147.136,61 | 84 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 121.439,32 | 97 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 100.034,79 | 229 |
| Telefonia | R$ 6.031,78 | 43 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.596,04 | 4 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.415,99 | 1 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PODE | PB | Titular | 109 de 1.360 dias |
| 54ª, iniciada em 2011 | PSDB | PB | — | 882 de 1.461 dias |