PLP 210/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de novembro de 2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- José Guimarães
- Márcio Jerry
- Hugo Motta
- Maria Arraes
- Alencar Santana
- Afonso Motta
- Rubens Pereira Júnior
- Renildo Calheiros
- Doutor Luizinho
- Bacelar
- Reginaldo Lopes
- Romero Rodrigues
- Damião Feliciano
- Mauro Benevides Filho
- André Figueiredo
- Ana Paula Lima
- Odair Cunha
- Emanuel Pinheiro Neto
- Isnaldo Bulhões Jr.
- Luciano Amaral
- Gervásio Maia
Votações
26 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 9 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CREDNAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
- 444 Sim
- 16 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 85 1 — — PT 62 1 — — UNIÃO 56 — — — PP 45 — 1 1 REPUBLICANOS 41 — — — PSD 38 — — — MDB 32 2 — — PDT 16 1 — — PSB 13 — — — PODE 12 — — — PSDB 11 — — — PSOL — 11 — — PCdoB 7 — — — PRD 5 — — — PV 5 — — — AVANTE 4 — — — CIDADANIA 4 — — — NOVO 4 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — REDE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
- 302 Não
- 137 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 7 76 — — PT 63 — — — UNIÃO 29 20 — — PP 34 9 — 1 REPUBLICANOS 39 2 — — PSD 31 4 — — MDB 27 3 1 — PDT 16 1 — — PSB 14 — — — PODE 10 1 — — PSDB 9 2 — — PSOL — 11 — — PCdoB 7 — — — PV 5 — — — AVANTE 4 — — — CIDADANIA 2 2 — — NOVO — 4 — — PRD 3 1 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
- 385 Não
- 59 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 76 1 — — PT 59 4 — — UNIÃO 48 5 — — PP 45 1 — 1 REPUBLICANOS 40 — — — MDB 32 1 1 — PSD 28 6 — — PDT — 16 — — PSB 12 2 — — PSOL — 12 — — PODE 11 — — — PSDB 3 8 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 6 — — — PV 4 1 — — CIDADANIA 4 — — — NOVO 4 — — — PRD 4 — — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
- 256 Não
- 186 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 73 — PT 32 31 — UNIÃO 33 19 — PP 37 8 1 REPUBLICANOS 35 3 — MDB 30 5 — PSD 26 9 — PDT 14 2 — PSB 11 3 — PODE 11 1 — PSOL — 12 — PSDB 1 10 — PCdoB 5 2 — AVANTE 5 — — PV 4 1 — CIDADANIA 3 1 — NOVO 1 3 — PRD 2 2 — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
- 233 Não
- 227 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 4 79 — — PT 66 — — — UNIÃO 13 39 1 — PP 34 12 — 1 REPUBLICANOS 33 7 — — PSD 20 18 — — MDB 25 12 — — PDT — 17 — — PSB 6 8 — — PODE 10 2 — — PSOL — 12 — — PSDB 5 4 — — PCdoB 6 1 — — AVANTE 3 3 — — PV 4 1 — — CIDADANIA 2 2 — — NOVO 1 3 — — PRD 1 3 — — SOLIDARIEDADE — 3 — — REDE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
- 318 Sim
- 149 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 11 71 PT 64 1 UNIÃO 31 24 PP 39 8 MDB 33 6 REPUBLICANOS 35 4 PSD 33 5 PDT 14 3 PSB 14 — PODE 11 1 PSDB 10 2 PSOL — 12 PCdoB 6 1 AVANTE 5 1 PRD 3 2 PV 5 — CIDADANIA 2 2 NOVO — 4 SOLIDARIEDADE 2 1 REDE — 1 PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
- 308 Sim
- 148 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 3 80 — PT 64 — — UNIÃO 31 23 — PP 39 7 1 REPUBLICANOS 34 5 — PSD 31 5 — MDB 31 4 — PDT 15 1 — PSB 14 — — PODE 11 1 — PSOL — 12 — PSDB 8 3 — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — PRD 3 2 — PV 5 — — CIDADANIA 4 — — NOVO — 4 — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
- 379 Não
- 75 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 49 35 — — PT 60 1 2 — UNIÃO 40 12 — — PP 41 6 — 1 PSD 40 — — — REPUBLICANOS 39 1 — — MDB 31 3 — — PDT 15 2 — — PSB 13 — — — PODE 12 — — — PSDB 9 2 — — PSOL — 11 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 1 — — PV 5 — — — CIDADANIA 4 — — — NOVO 4 — — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — PRD 2 — — — REDE 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.
- 260 Sim
- 98 Não
- 71 Obstrução
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 5 2 69 2 — PT 63 — — — — UNIÃO 9 44 — — — PP 35 5 — — 1 REPUBLICANOS 36 3 — — — PSD 17 20 — — — MDB 27 6 — — — PDT 13 — — — — PSB 13 — — — — PODE 11 1 — — — PSDB 8 2 — — — PSOL — 10 — — — AVANTE 7 — — — — PCdoB 7 — — — — CIDADANIA 4 — — — — NOVO — 2 2 — — PV 3 1 — — — PRD 1 1 — — — SOLIDARIEDADE 1 1 — — — PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4722/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.