PEC 44/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 26 de novembro de 2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Temas
- Constituição Federal (1988), critério, destinação, percentual, emenda individual, Emenda impositiva, Investimento público, esporte
- Situação atual
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Douglas Viegas
- Célio Studart
- Flávia Morais
- Coronel Chrisóstomo
- Mauricio do Vôlei
- Julio Cesar Ribeiro
- Delegado da Cunha
- Antonio Carlos Rodrigues
- Luiz Lima
- Dr. Luiz Ovando
- Tiririca
- Benedita da Silva
- Tarcísio Motta
- Alfredinho
- Marcelo Crivella
- Raimundo Santos
- Cabo Gilberto Silva
- Fernando Rodolfo
- Defensor Stélio Dener
- Aliel Machado
- Capitão Augusto
- Kim Kataguiri
- Dr. Zacharias Calil
- Daniel Agrobom
- Benes Leocádio
- Meire Serafim
- Pastor Diniz
- Nely Aquino
- Duda Ramos
- Da Vitoria
- Dr. Fernando Máximo
- Dayany Bittencourt
- Nelson Barbudo
- Alfredo Gaspar
- Allan Garcês
- Alberto Fraga
- Hugo Leal
- Jadyel Alencar
- Afonso Hamm
- Delegado Matheus Laiola
E mais 148 coautores; a lista completa está na página oficial.
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
- 23 Não
- 11 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 2 6 UNIÃO 6 2 PT 5 — PP 3 1 PSB 2 — PSD 2 — REPUBLICANOS 1 1 MDB 1 — PSDB — 1 PSOL 1 —