Douglas Viegas
UNIÃO, SP, deputado federal
Nome civil: DOUGLAS DE PAULO VIEGAS
Nascimento: 19 de junho de 1979, em São Paulo (SP)
Página oficial na Câmara- 2 de 36projetos de autoria que viraram lei
- 1.536votos em votações nominais registrados
- 204 de 211sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 790,6 milgastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1536 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
- Temas
- Alteração, Código de Processo Penal (1941), criação, Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas de Violência (PNAJOV), gratuidade, Assistência jurídica
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
- Temas
- Autorização, mulher, aquisição, spray de pimenta, arma não letal, defesa pessoal
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
- Temas
- Diretrizes, mapeamento, divulgação, Dados estatísticos, Impacto socioeconômico, crise climática
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
- Temas
- Obrigatoriedade, Monitoração eletrônica, Agressor, Violência doméstica, Medida protetiva, prevenção
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
- Temas
- Regulamentação, atividade profissional, doula, profissão, orientação, acompanhamento
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
- Temas
- Criação, Política Nacional Mais Cultura nas Escolas, democratização, universalização, cultura, escola
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Temas
- Alteração, Lei das Licitações, dispensa, licitação, aquisição, medicamento hemoderivado
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), reformulação, atuação, Órgão de segurança pública. _Competência da União, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- Temas
- Alteração, Constituição Federal (1988), reformulação, atuação, Órgão de segurança pública. _Competência da União, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 1536 votos.
Projetos de autoria
36 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
2 viraram lei de 36 apresentados. 0 rejeitados; 0 arquivados ou retirados; 30 em tramitação; 4 sem situação informada pela fonte.
PL 773/2026Em tramitação
Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa destinado a diversos setores da sociedade e para destinar parte da arrecadação para o fomento do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação na área do esporte nas universidades públicas brasileiras.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PEC 3/2026Em tramitação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 5224/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1930/2025Em tramitação
Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 50/2025Em tramitação
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 48/2025Em tramitação
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 46/2025Em tramitação
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 35/2025Em tramitação
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 34/2025Em tramitação
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
PEC 32/2025Em tramitação
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 30/2025Em tramitação
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 12/2025Em tramitação
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PEC 11/2025Em tramitação
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 4957/2024Em tramitação
Declara o rapé sagrado ancestral como manifestação da cultura nacional.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 4858/2024Em tramitação
Institui o Dia Nacional do Espírito Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de Agosto.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Mostrando 15 de 36.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 211 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 20 de dez. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 204
- Ausência justificada
- 2
- Ausência sem justificativa registrada
- 5
Ver as ausências
- Ausência
- Ausência
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência justificadaDecisão da Mesa
- Ausência
- Ausência
- Ausência
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 282 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 16 de mar. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 30 de out. de 2025 a 03 de nov. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 02 de jan. de 2025 a 26 de fev. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 02 de dez. de 2024 a 04 de dez. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 790.604,95 reembolsados de dez/2023 a mar/2026, em 521 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 13.787,19 |
| 2024 | R$ 465.607,08 |
| 2025 | R$ 257.733,60 |
| 2026 | R$ 53.477,08 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 407.333,37 | 46 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 228.263,02 | 42 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 124.214,31 | 239 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 32.455,90 | 138 |
| Telefonia | R$ 6.273,44 | 39 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.187,20 | 2 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.243,80 | 2 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 475,81 | 6 |
| Complementação do auxílio-moradia | -R$ 11.841,90 | 7 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | UNIÃO | SP | Suplente | 282 de 1.360 dias |