Dr. Allan Garcês
PP, MA, deputado federal
Nome civil: ALLAN QUADROS GARCÊS
Nascimento: 30 de agosto de 1969, em Belém (PA)
Página oficial na Câmara- 0 de 91projetos de autoria que viraram lei
- 1.595votos em votações nominais registrados
- 83 de 85sessões deliberativas com presença registrada
- R$ 1,19 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
1595 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Não
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
- Temas
- Criação, Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol), diretrizes, condenação, discriminação racial, justiça desportiva
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Temas
- Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, disciplina obrigatória, conteúdo programático
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Texto
- Ler o texto integral
- Sim
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
- Temas
- Alteração, Código de Processo Penal (1941), criação, Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas de Violência (PNAJOV), gratuidade, Assistência jurídica
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
- Temas
- Autorização, mulher, aquisição, spray de pimenta, arma não letal, defesa pessoal
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
Mostrando 10 de 1595 votos.
Projetos de autoria
91 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
0 viraram lei de 91 apresentados. 0 rejeitados; 3 arquivados ou retirados; 83 em tramitação; 5 sem situação informada pela fonte.
PEC 3/2026Em tramitação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PEC 3/2026Em tramitação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 5530/2025Em tramitação
Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 5465/2025Em tramitação
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5376/2025Em tramitação
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5364/2025Em tramitação
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento
PL 4871/2025Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de ultrassonografia de triagem neonatal para identificação precoce de Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ) em recém-nascidos e o fornecimento de suspensório de Pavlik para o seu tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para erradicação da Luxação Congênita do Quadril-LCQ.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 2146/2025Em tramitação
Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PDL 1030/2025Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PDL 800/2025Em tramitação
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 285/2025Em tramitação
Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 284/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer que 50% (cinquenta por cento) das multas aplicadas pela ANM serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto
PL 259/2025Em tramitação
Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.
Situação oficial: Aguardando Parecer
PL 252/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 252/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Mostrando 15 de 91.
Presença em sessões deliberativas
Registro oficial de frequência da Câmara nas 85 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 13 de set. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.
- Presença
- 83
- Ausência justificada
- 1
- Ausência sem justificativa registrada
- 1
Ver as ausências
- Ausência
- Ausência justificadaLicença para Tratamento de Saúde
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 214 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.
- desde 31 de mar. de 2026Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 13 de nov. de 2025 a 15 de nov. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 08 de out. de 2025 a 09 de out. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 01 de fev. de 2025 a 03 de fev. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 03 de dez. de 2024 a 06 de dez. de 2024Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.193.648,24 reembolsados de set/2023 a mar/2026, em 939 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara, somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 161.902,53 |
| 2024 | R$ 487.154,14 |
| 2025 | R$ 444.559,17 |
| 2026 | R$ 100.032,40 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 783.907,73 | 115 |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 172.301,30 | 218 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 150.020,58 | 23 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 80.019,18 | 352 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 40.007,96 | 17 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 33.831,33 | 51 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 22.141,66 | 6 |
| Telefonia | R$ 17.591,95 | 92 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 2.536,93 | 33 |
| Participação em curso, palestra ou evento similar | R$ 597,00 | 1 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 31,92 | 1 |
| Complementação do auxílio-moradia | -R$ 109.339,30 | 30 |
Legislaturas com mandato na Câmara
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PP | MA | Suplente | 214 de 1.360 dias |