Astronauta Marcos Pontes
PL, SP, senador em exercício
Nome civil: Marcos Cesar Pontes
Página oficial no Senado- 12 de 182projetos de autoria que viraram lei
- 820votos em votações nominais registrados
- 88dias afastado no mandato atual
- R$ 1,53 migastos da cota na legislatura atual (desde fev/2023)
Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Votos em votações nominais
820 votos registrados desde fevereiro de 2023, do mais recente ao mais antigo. Votações simbólicas não registram voto individual e não aparecem aqui.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Votou
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica
- Texto
- Ler o texto integral
- Não
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Sim
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Não
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Sim
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Mostrando 10 de 820 votos.
- Votou
- Votação secreta: o Senado registra apenas que o senador votou, não o voto.
Projetos de autoria
182 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
12 viraram lei de 182 apresentados. 0 rejeitados; 5 arquivados ou retirados; 164 em tramitação; 1 sem situação informada pela fonte.
PL 5358/2026Em tramitação
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5357/2026Em tramitação
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5186/2026Em tramitação
Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 5117/2026Em tramitação
Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 4797/2026Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2794/2026Em tramitação
Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2692/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2470/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PL 2159/2026Em tramitação
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de acolhimento.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2052/2026Em tramitação
Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelecendo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para criar exigências para a ativação de chips de telefonia visando o combate ao uso indevido e fraudulento de linhas telefônicas e no cometimento de crimes e golpes.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 2051/2026Em tramitação
Cria o Roteiro Turístico Caminhos de Cássia, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
Situação oficial: Aguardando despacho
PL 430/2026Em tramitação
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina.
Situação oficial: Aguardando designação do relator
PLP 268/2026Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Situação oficial: Aguardando despacho
PDL 137/2026Em tramitação
Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; a Resolução nº 482, da ANAC, de 13 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nº 05/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e nº 495/GM-5, de 17 de maio de 1977; e susta a revogação do RBHA 140, nas partes não substituídas pelo RBAC 141.
Situação oficial: Aguardando despacho
PRS 34/2026Virou lei
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação oficial: Transformada em norma jurídica
Mostrando 15 de 182.
Presença em sessões deliberativas
A frequência por sessão do Senado ainda não foi carregada. Nas votações nominais acima, o registro de cada senador já indica presença, licença, missão ou ausência (veja o glossário dos votos).
Afastamentos e licenças
No mandato atual: 88 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.
Licenças e afastamentos registrados pelo Senado, com o tipo informado pela fonte (inclui missões oficiais de um dia).
- 09 de jun. de 2026 a 11 de jun. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de mai. de 2026 a 25 de mai. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de jan. de 2026 a 01 de fev. de 2026Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de nov. de 2025 a 02 de dez. de 2025Licença Saúde (até a 120 dias)
- 04 de nov. de 2025 a 06 de nov. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 21 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de out. de 2025 a 10 de out. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de set. de 2025 a 26 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 24 de set. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 01 de jul. de 2025 a 03 de jul. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 19 de fev. de 2025 a 20 de fev. de 2025Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 05 de dez. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 04 de dez. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de ago. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de jun. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 23 de abr. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 25 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 07 de mar. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 29 de fev. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 22 de fev. de 2024Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de dez. de 2023 a 21 de dez. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 06 de dez. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 26 de set. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 31 de ago. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 14 de jul. de 2023 a 27 de jul. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
- 20 de jun. de 2023 a 06 de jul. de 2023Licença Saúde (até a 120 dias)
- 15 de mar. de 2023 a 16 de mar. de 2023Missão política ou cultural de interesse parlamentar
Gastos da cota parlamentar
R$ 1.527.484,47 reembolsados de fev/2023 a set/2026, em 1.426 documentos.
Valores reembolsados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), somados por mês e categoria a partir dos dados abertos oficiais. A cota é um valor mensal para despesas do mandato, como escritório, passagens e divulgação; o limite varia por estado. Lançamentos podem entrar com atraso. As notas de cada gasto estão na página oficial.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2023 | R$ 284.725,92 |
| 2024 | R$ 430.851,22 |
| 2025 | R$ 494.626,27 |
| 2026 | R$ 317.281,06 |
| Categoria | Valor | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 512.503,59 | 23 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 364.406,72 | 313 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 206.445,69 | 257 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 144.748,91 | 226 |
| R$ 140.000,00 | 40 | |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 112.871,50 | 478 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 46.508,06 | 89 |
Mandatos no Senado
Mandato atual: 2023 a 2031 (8 anos, 57ª e 58ª legislaturas)
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. O mandato de senador dura 8 anos e cobre duas legislaturas. A fonte não informa o partido de mandatos anteriores.
| Legislatura | Partido | UF | Condição | Tempo afastado |
|---|---|---|---|---|
| 58ª, começa em 2027 futura | PL | SP | Titular | — |
| 57ª, iniciada em 2023 em curso | PL | SP | Titular | 88 de 1.360 dias |